O plenário da Câmara inicia esta semana com onze medidas provisórias (MPs) trancando a pauta de votação. As MPs estão com prazo de tramitação vencido e, por isso, têm prioridade de votação antes de outras matérias. Estão marcadas sessões ordinárias nesta terça (16) e quarta-feira (17), às 14h, além de extraordinária na quinta (18), às 9h.
Um dos itens da pauta é a MP 496/10, que, entre outras determinações, permite aos municípios, com dívida total acima da receita líquida real (RLR), contrair empréstimos para obras destinadas à realização da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O relator da MP é o deputado Carlos Abicalil (PT-MT).
Também consta da pauta a MP 497/10, que institui uma série de medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias. Entre as inovações da MP está a instituição do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recom). A MP tem como relator o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Ainda está na pauta, a MP 500/10 autoriza o Tesouro Nacional e as estatais a realizarem entre si operações de compra, alienação, transferência e troca de participação societária, desde que o controle acionário da empresa permaneça sob domínio da União. O relator é o deputado Geraldo Simões (PT-BA).
Pré-sal – Apreciadas as MPs, o plenário poderá apreciar o substitutivo do Senado ao PL 5940/09, do Executivo, que cria o Fundo Social e é uma das propostas do marco regulatório do pré-sal. O projeto cria um fundo social para receber recursos da União conseguidos com a exploração do petróleo do pré-sal. O substitutivo do Senado incluiu mudanças sobre royalties e o regime de partilha.
Gizele Benitz
