O plenário da Câmara marcou sessão ordinária para a próxima terça-feira (21), às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h, para apreciar três Medidas Provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido. Duas das medidas tratam de ações para o enfrentamento da seca no Nordeste.
A MP 565 prevê linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, e a MP 569 abre crédito extraordinário de quase R$ 700 milhões para atender a população atingida.
No parecer da MP 565, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da medida, incluiu a repactuação de diversos tipos de dívidas agrícolas, com suspensão imediata daquelas em execução e prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos.
Educação – Também consta da pauta do plenário a MP 570, relatada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que regulamenta o Programa Brasil Carinhoso. Em seu parecer, Pedro Uczai incluiu o regime diferenciado de contratação (RDC) para obras na área de educação. O RDC já é aplicado nas obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014, às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Programa Brasil Carinhoso, que integra o Brasil sem Miséria, garante uma renda mínima mensal de R$ 70 para cada membro de famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança com até seis anos de idade. O dinheiro será pago por meio do cartão do Bolsa Família no mesmo dia em que os demais benefícios são disponibilizados.
Gizele Benitz
