O plenário da Câmara poderá apreciar na próxima semana a medida provisória (MP 518/10) que cria o Cadastro Positivo, uma espécie de banco de dados com informações sobre bons pagadores. Esse é um dos itens da pauta de votação, que tem ainda outras medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação.
Estão marcadas sessões ordinárias na terça (3) e na quarta-feira (4), às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h.
A MP 518 disciplina a formação de cadastros do histórico de pagamentos feitos por pessoas físicas e jurídicas e a consulta a eles. Esses bancos de dados podem ser administrados por entidades privadas ou órgãos da administração pública e compartilhar informações.
Segundo o texto da medida, o cadastrado deve autorizar previamente sua inclusão no cadastro e o compartilhamento das informações entre os bancos de dados, assim como tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados. Esses direitos serão regulamentados pelo Poder Executivo.
Uma vez aberto o cadastro, a anotação de novas informações independe de autorização ou de comunicação. A MP garante ainda o acesso gratuito de cada pessoa ao próprio cadastro e a impugnação das informações incorretas. Os dados serão mantidos por, no máximo, 15 anos.
Gizele Benitz
