Plenário deve concluir amanhã votação da MP de incentivo fiscal

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) o parecer sobre as emendas do Senado à medida provisória (MP 472/09) que, entre outros itens, prevê incentivos fiscais para a indústria do petróleo, de computadores e aeronáutica, e outros setores da economia; e cria o Programa um Computador por aluno. A medida retornou à Câmara depois de mudanças feitas pelo Senado.

Entre as emendas do Senado com parecer favorável está a que perdoa as dívidas rurais de até R$ 10 mil relativas a empréstimos concedidos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Ainda falta apreciar os destaques ao texto.

Agenda – Nesta quarta-feira (19) o plenário deverá concluir a votação da MP 472/09 e poderá ainda apreciar a MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal.

 

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