Com o apoio da Bancada do PT na Câmara, o plenário da Câmara transforma-se em comissão geral na próxima quinta-feira (30) para debater: “As Regras de Conteúdo Local para Petróleo e Gás no Brasil”. O debate terá a participação do Líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que considera a exigência de conteúdo local “ponto fundamental para o desenvolvimento da indústria brasileira”.
No mês passado, o governo ilegítimo de Temer reduziu a exigência de conteúdo local nas novas contratações de equipamentos utilizados pela indústria de petróleo na exploração de novas áreas. O conteúdo local é o volume mínimo de equipamentos e serviços produzidos no país que são exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás como critério para a definição de vencedores e que visa garantir a participação da indústria nacional. Essas regras já serão aplicadas nos leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP) previstos para setembro e novembro.
Dados – Segundo a nova regra, para exploração em terra, o índice de conteúdo local será de 50%. Nos blocos em mar, o mínimo é de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será de 25%.
Atualmente, os percentuais de conteúdo local são definidos separadamente em cada rodada nos editais que são publicados para chamar os leilões. Esses índices, porém, são sempre maiores que os agora fixados pelo governo Temer.
Críticas – A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) enviou uma carta a diversos ministros do governo Temer alertando sobre os efeitos negativos da redução do conteúdo local de bens no setor de óleo e gás. Para a entidade, a mudança é uma péssima sinalização para as empresas que têm planos de investir na indústria de bens e serviços no Brasil.
Também participam da comissão geral, marcada para às 10 horas, além de parlamentares, o presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Pedro Celestino; representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, de associações industriais e de empresas fabricantes de componentes para a exploração de petróleo, de centrais sindicais e especialistas do setor.
Gizele Benitz
