Por acordo de líderes, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (23) a Medida Provisória 906/19, que prorroga os prazos para municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana. A matéria será enviada ao Senado e precisa ser aprovada até o dia 28 de abril – data de validade da medida – para que os municípios não fiquem impedidos de receber recursos federais ligados a obras de mobilidade urbana (metrô e trens, por exemplo).
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) encaminhou o voto favorável do PT e lamentou o fato de o texto aprovado ter se concentrado apenas na extensão dos prazos para a organização dos planos de mobilidade urbana e na vinculação desses planos com a possibilidade de financiamento do governo federal. “O relatório da comissão especial que discutiu a matéria era mais amplo, com avanços substanciais na organização do transporte urbano”, explicou.
Na avaliação do deputado Zarattiini, o governo federal tem a obrigação de apoiar os municípios na consecução desses planos, “haja vista que as prefeituras não têm os recursos necessários e suficientes para avançar em questões fundamentais, como são as obras públicas, que, às vezes, exigem muito mais daquilo que é a capacidade de investimento dos municípios”, argumentou.
Ele defendeu ainda a adoção de um plano emergencial para o transporte urbano. “O transporte urbano tem que se manter no mínimo necessário neste período de pandemia, mas a demanda vem caindo enormemente e essa queda implica em uma redução brutal da receita das empresas”, alertou. Zarattini acrescentou que as companhias de transporte, através dos seus sindicatos, já apresentaram um projeto no sentido de estabelecer a venda de créditos para que o governo compre e depois possa utilizá-los em programas sociais.
“Eu não tenho dúvida de que esses créditos de passagem, que agora financiariam as empresas, mais tarde colaborariam com os trabalhadores que estiverem desempregados, e cujo número vai aumentar, para que eles possam organizar a vida e circular pelas cidades em busca de trabalho”, justificou.
Os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Pedro Uczai (PT-SC) também defenderam a aprovação da MP 906. “Estamos, ao mesmo tempo, oferecendo a oportunidade de os municípios fazerem o que não fizeram, mas estabelecendo prazos razoáveis e cobranças para quem não cumprir o determinado”, argumentou Chinaglia. E Uczai completou afirmando “um plano de mobilidade é fundamental, decisivo, porque se discute o coletivo, a coisa pública, o pertencimento à cidade como um direito de todos”.
Texto aprovado
O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que estabelece o prazo de 12 de abril de 2022 para cidades com mais de 250 mil habitantes e de 12 de abril de 2023 para cidades com até 250 mil habitantes. O texto original previa prazo único para todas as cidades: 12 de abril de 2021. Se o município não tiver elaborado o plano no prazo fixado, ele somente poderá solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso seja para a elaboração do próprio plano.
A MP especifica que devem elaborar o Plano de Mobilidade Urbana os municípios com mais de 20 mil habitantes; e os integrantes de regiões metropolitanas, de regiões integradas de desenvolvimento econômico e de aglomerações urbanas com população total superior a 1 milhão de habitantes.
O texto aprovado inclui um novo caso de obrigatoriedade, para as cidades integrantes de áreas de interesse turístico, incluindo cidades litorâneas que têm sua dinâmica de mobilidade normalmente alterada nos fins de semana, feriados e períodos de férias em função do fluxo de turistas, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo.
Determina ainda que em todos os casos o plano de mobilidade deve ser integrado e compatível com os respectivos planos diretores municipais. Deverá ser integrado ainda, quando couber, com os planos de desenvolvimento urbano integrado e com os planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
