O plenário da Câmara continua nesta terça-feira (4) a apreciação do projeto de lei entreguista (PL 4567/16) que retira da Petrobras o papel de operadora única do pré-sal, abrindo a exploração para empresas estrangeiras. O projeto, de autoria do senador e atual chanceler golpista José Serra (PSDB-SP), é considerado pela Bancada do PT uma proposta antinacional que atenta contra a soberania brasileira ao alterar o regime de partilha do petróleo na região do pré-sal.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto representa “a entrega” do petróleo brasileiro na camada do pré-sal. “Sabemos que os Estados Unidos enfrentarão uma crise de petróleo em 2020. O governo Temer, rastejante, entrega nosso patrimônio, o pré-sal, que já foi considerado nosso passaporte para o futuro”, disse.
Na avaliação do deputado Bohn Gass (PT-RS), o objetivo é a liquidação da Petrobras. “Primeiro, tira-se a exclusividade. Depois, o ministro Serra é flagrado falando à Chevron. E, por fim, o presidente Michel Temer recebe a visita do presidente da Shell. No momento em que estamos caminhando para ser o terceiro maior produtor de petróleo do mundo, Temer e os tucanos querem entregar a nossa maior empresa e que tanto nos orgulha”, lamentou.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) classificou como ação covarde e conspiratória a tentativa do governo Temer de aprovar o projeto. “Se ficou famosa a ‘privataria tucana’ nos governos FHC, agora eles querem retomar a privataria, que está sendo escancarada e é a maior conspiração tucana, a maior conspiração que já houve neste País”. Sola fez questão de refrescar a memória dos deputados, lembrando que, em 1997, o governo tucano de FHC quebrou o monopólio da Petrobras na exploração de campos de petróleo.
Explicou que no modelo de concessão da era tucana a empresa vencedora da licitação é a dona do petróleo, pagando apenas royalty ao governo. “Quem fez isso? O Governo Fernando Henrique Cardoso. O Governo Lula dá a virada: descobre os campos de petróleo do pré-sal, muda para o regime de partilha e o petróleo passa a ser propriedade partilhada com a União, e a Petrobras, vira operadora exclusiva, no mínimo, de 30% de participação nos consórcios. Com isso, cresce a capacidade de exploração do petróleo, é criado o fundo soberano, recursos para a saúde e para a educação”, explicou.
O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) reiterou que o pré-sal tem grande importância em termos do volume das reservas e de autossuficiência do País em termos de petróleo. “Com o pré-sal, colocamos mais 28 bilhões de barris nas reservas e ganhamos mais 24 anos de autossuficiência, ou seja, temos petróleo por mais 44 anos”, ressaltou.
Também o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) criticou o projeto que, de acordo com ele, é a entrega do patrimônio brasileiro para a inciativa privada ou para empresas estrangeiras. “Ou seja, transferir o pré-sal para a iniciativa privada ou para empresas estrangeiras estatais, como já aconteceu com uma empresa norueguesa estatal que adquiriu, por 2,5 bilhões de dólares, o Campo de Carcará, na Bacia de Santos. Segundo os entendidos, valia muito mais. Não podemos concordar que este governo ilegítimo que está aí, que tem a cara do PSDB, entregue o pré-sal”.
Também criticaram duramente a tentativa do golpista Temer de aprovar o projeto considerado antinacionalista, os deputados petistas Assis Carvalho (PT-PI), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Marcon (PT-RS), Nelson Pellegrino (PT-BA), e Pedro Uczai (PT-SC).
Equipe PT na Câmara
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