O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (9), com a apreciação dos destaques, o PL 5186/05, do Executivo, que modifica a Lei Pelé (Lei 9615/98). A proposta garante recursos para os clubes formadores de atletas e trata de vários temas ligados ao esporte, como o direito ao uso de imagem dos atletas.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), relator do Estatuto do Desporto, comemorou a aprovação da proposta. “Com isso, os clubes ficam mais estruturados. Então, essa é mais uma iniciativa do governo Lula para beneficiar o esporte no Brasil além de preparar o nosso país para a copa do mundo”, disse o parlamentar petista. A matéria segue para análise do Senado Federal.
Policiais – Os deputados aprovaram também, em primeiro turno, o texto base da proposta de emenda à Constituição que equipara a remuneração dos policiais e bombeiros militares dos estados à remuneração dos policiais militares do DF. Para o líder da bancada do PT, deputado Fernando Ferro (PE), “apesar de a proposta ser positiva por defender os interesses dos policiais, tem um problema jurídico, constitucional, que será questionado”. O texto aprovado remete a definição do piso a uma lei federal.
Gizele Benitz
