A Câmara aprovou nesta terça-feira (3), em primeiro turno, o parecer favorável do deputado Assis Carvalho (PT-PI) à proposta de emenda à Constituição (PEC 368/09), que prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente). A proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo plenário antes de seguir para análise do Senado.
De acordo com Assis Carvalho, relator na comissão especial que analisou a PEC, “é importante garantir políticas públicas que ampliem os investimentos da União nas duas regiões e que representam mecanismos de redução das desigualdades regionais”.
FIES – O plenário aprovou a MP 626/13, que concede crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O deputado Bohn Gass (PT-RS) foi o relator pela Comissão de Orçamento e deu parecer favorável à medida. A MP segue para apreciação do Senado.
Voto Aberto – Os deputados aprovaram ainda projeto de resolução (PRC 232/13), da Mesa Diretora, que faz a adaptação do Regimento Interno da Casa à Emenda Constitucional 76, que prevê o voto aberto nos processos de perda de mandato e de vetos presidenciais.
Gizele Benitz
Ouça o Deputado Assis Carvalho
