O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (6) o parecer favorável do deputado Pedro Wilson (PT-GO) à medida provisória (MP 484/10), que destina R$ 800 milhões ao Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio nas regiões Norte e Nordeste. O objetivo é auxiliar emergencialmente estados prejudicados pela crise mundial em 2009.
A transferência dos recursos será feita automaticamente e diretamente aos estados considerados prioritários pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme o número de matrículas no ensino médio público, os indicadores de desenvolvimento da educação básica e o valor anual por aluno previsto no Fundeb.
Ministérios – Também foi aprovada a medida provisória (MP 483/10). A medida dá status de ministérios às secretarias especiais de Direitos Humanos, de Promoção de Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e de Portos. A iniciativa concede maior autonomia administrativa e orçamentária a esses órgãos.
A MP institui duas secretarias: uma ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, voltada para a regularização de terras na Amazônia; e a outra no Ministério da Saúde, a Secretaria Especial de Saúde Indígena.
A medida também permite contratações temporárias em casos de emergências de saúde pública para atender interesse público excepcional, por um período determinado e por meio de processo seletivo simplificado. Além disso, o texto prevê que os contratos temporários para atender comunidades indígenas passem de um para dois anos, com a possibilidade de renovação. As duas medidas seguem para análise do Senado.
Gizele Benitz
