O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória (MP 551/11) que cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos.
A intensão é aumentar a viabilidade dos aeroportos a serem concedidos à iniciativa privada. A MP também reduz de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. O Ataero serve para financiar obras de infraestrutura nos aeroportos.
O texto aprovado incluiu dois destaques do PT. O primeiro retirou expressão que restringia o depósito dos recursos do Ataero no Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) apenas àqueles provenientes de infraestrutura explorada no regime público. O outro retirou do texto a isenção do querosene de aviação da cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. A medida segue agora para análise do Senado.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), elogiou a aprovação da medida. “Se existe a necessidade de construção de novos aeroportos, de modernizá-los, de ampliá-los, é porque efetivamente o povo brasileiro está começando a andar de avião. E está começando a andar de avião porque tem mais dinheiro no bolso, porque está usando esse transporte para trabalhar, para fazer turismo, está usando esse transporte importante para a economia do Brasil, como um instrumento de maior mobilidade”, disse.
O líder petista reiterou que “a concessão nos aeroportos é investimento de forma acelerada e a curto prazo” em infraestrutura. “Concessão significa o seguinte: você, empresário, você, grupo econômico, recebe a concessão por 20 anos, por 30 anos, para explorar esse serviço. E, a partir da exploração dele, vai ter que pagar uma outorga, um valor. Esse valor é o dinheiro que o governo brasileiro usa para investir em reforma e mais aeroportos”, explicou Jilmar Tatto.
“O valor da última concessão que o governo brasileiro fez foi de R$ 79 bilhões para investir em infraestrutura, inclusive nos aeroportos. Isso é cuidar do patrimônio público. Para aquilo que não é essencial, aquilo que não é estratégico para o Estado brasileiro, fazemos a concessão e usamos o dinheiro dessa concessão para investir em infraestrutura. Enquanto isso, nós não precisamos usar o dinheiro do Orçamento”, ressaltou Tatto.
O líder petista rebateu a oposição e afirmou que concessão é diferente de privatização. “Privatização você pega um patrimônio público, entrega para o privado e nem fiscaliza, deixa o privado tomar conta. Quando o PSDB governou o País, entregou empresa pública para o setor privado. E hoje eles estão ganhando muito dinheiro no Brasil. Haja vista a telefonia. É só verificar nossas contas de telefone, a conta de telefone do povo brasileiro, o valor que cada um paga por pulso no fim do mês”, disse Jilmar Tatto.
O vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também elogiou a aprovação da MP. “Não altera em nada o papel estratégico do Brasil neste setor. Estamos fazendo uma concessão, não é privatização, para melhorar o atendimento ao povo”, disse.
