O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória (MP 694/15), que aumenta a arrecadação nos próximos anos a partir da mudança de alíquotas para vários impostos. Na avaliação do deputado Paulão (PT-AL), relator-revisor na comissão mista que analisou a MP, trata-se de uma proposta que contribui com o esforço do governo para equilibrar a arrecadação.
“Esta é uma medida importante para o Brasil. É justa, pois tributa os mais ricos. Também preserva os incentivos, apenas desloca o eixo do exercício de 2016 para 2017. Um exemplo é o setor químico. Se retira o subsídio em 2016 e retorna no próximo ano. É uma proposta que tem caráter fiscal e tributário importante para o desenvolvimento do País que está atravessando uma realidade fiscal com muita dificuldade. Mas essa realidade não é só do Brasil”, explicou o petista”.
Entre outros itens, o texto aprovado aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa. Os juros sobre capital próprio são recebidos pelos sócios ou acionistas que financiam a empresa com seus próprios recursos. A MP segue para análise do Senado.
Gizele Benitz
