O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória (MP 510/10), que altera a legislação societária e determina que as empresas ao se juntarem para formar um consórcio responderão solidariamente pelas obrigações tributárias decorrentes do empreendimento. A MP segue para apreciação do Senado.
Nesta quarta-feira (23) os deputados poderão apreciar a medida provisória (MP 511/10), relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A medida autoriza a garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade (TAV), no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP).
Gizele Benitz
