Com o voto contrário da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (24), o texto principal da Medida Provisória 777/17, que muda os juros de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na prática, o governo ilegítimo de Temer está decretando o fim do BNDES como banco de fomento, uma vez que os juros vão ficar mais caro. Isso porque a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é mais barata e atraente, será substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP), com juros semelhantes aos praticados pelo mercado.
A mudança da taxa de juros, na avaliação da Bancada do PT, é extremamente perversa para a economia brasileira porque vai desestimular o investimento e, consequentemente, vai ampliar o desemprego e a crise econômica. O líder da bancada, deputado Carlos Zarattini (SP), reforçou que o objetivo do governo ilegítimo com essa MP é suprimir uma fonte de financiamento mais barata do que a Taxa Selic e do que as taxas de juros dos bancos privados, para financiar a indústria, o comércio e os serviços.
Zaratttini lembrou que os últimos hotéis construídos no Brasil, por ocasião da Copa do Mundo e das Olimpíadas, foram financiados pelo BNDES com a TJLP. “Toda a expansão de serviços, de comércio e da indústria mais recente foi financiada pela TJLP. Os parques eólicos, os novos parques de energia solar, as usinas são financiadas pela TJLP. Os metrôs, os trens, os ônibus, os corredores de ônibus, todos são financiados pela TJLP”, citou.
O líder disse que até mesmo o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, criticou a mudança e não está de acordo com essa TLP. “Apesar de ser uma pessoa que tem divergências em relação a nós sobre os procedimentos da economia, ele sabe muito bem que só gera uma economia industrial se houver taxas mais baratas para investimento de longo prazo e ele percebeu isso”, reforçou.
O deputado Zarattini alertou ainda que a equalização da taxa de juros de longo prazo com taxa Selic não vai trazer nenhum resultado benéfico. “Isso é uma verdadeira bobagem. O que nós estamos vendo é que mais e mais se produzem medidas aqui para favorecer o capital financeiro, para favorecer os banqueiros. A taxa de lucro do Itaú e do Bradesco são monstruosas. Enquanto o Brasil afunda, os bancos lucram cada vez mais, arrancando o dinheiro do povo e impedindo o nosso desenvolvimento. Por isso, nós, do PT, somos totalmente contrários a essa medida provisória. Chega de destruir a economia brasileira! Chega de tentar levar a taxa de desemprego a um número cada vez maior”.
Erro crasso – Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), que chegou apresentar voto em separado na comissão mista que analisou a matéria, a extinção da TJLP retira do governo um instrumento de política macroeconômica de Estado. “A extinção da TJLP é um erro crasso. É a extinção da capacidade do BNDES de financiar o País”, lamentou. Florence disse ainda que isso vai aprofundar a recessão, vai continuar a ter queda de arrecadação e vai ter mais desemprego, vai ter queda do poder aquisitivo da população, e não vai ter mais investimento em saneamento, em estradas, em portos e aeroportos. É um erro grande do Governo, extinguir a TJLP” reforçou.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) também considerou a MP que muda os juros do BNDES um crime. “O governo Temer está usando a crise para destruir a economia brasileira, para vender o patrimônio, para acabar com o BNDES, com TJLP. O que estamos votando aqui hoje é um crime”, enfatizou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou que os grandes países do mundo que desenvolveram a sua indústria com um projeto de nação sempre alavancaram essa indústria com um banco de desenvolvimento desses países. “Alavancaram essa indústria, sim, com taxas de juros mais baixas para quem investe em formação de capital de longo prazo, para gerar empregos industriais. Esta MP do governo Temer é para começar o sucateamento do BNDES. É contra a indústria nacional e contra os empregos industriais brasileiros”.
Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), o que está em jogo nessa MP é o enfraquecimento do BNDES para um eventual processo de privatização. “O governo Temer está sendo uma mãe para os bancos privados ao agir com a mão pesada contra os bancos estatais. A mudança na TJLP, fazendo a equalização com os juros de mercado, vai retirar do BNDES a sua função de fomento e vai fortalecer os bancos privados”, criticou.
Mudanças – A nova taxa (TLP) será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018. De acordo com o texto aprovado a TLP terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Atualmente, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com base na meta de inflação e um percentual equivalente ao risco, arbitrado pelo próprio colegiado.
Além de ser a taxa básica para os empréstimos do BNDES, a TLP vai remunerar o Tesouro Nacional e três fundos públicos, incluindo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), pelos recursos que emprestam ao banco. Ou seja, o que o banco receber, devolverá corrigido pela nova taxa. Atualmente, o montante disponibilizado pelo Tesouro e pelos fundos responde por mais de 80% dos recursos que o BNDES tem para emprestar.
Agenda – Na próxima semana os deputados ainda vão apreciar mais três destaques apresentados ao texto, antes da MP seguir para análise do Senado.
Vânia Rodrigues
