O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de decreto legislativo (PDC 1353/08), que trata do Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, assinado em Brasília no ano passado. A matéria segue para análise do Senado.
Pelo acordo, os dois países se comprometem a isentar as pessoas inscritas nesses programas, e seus dependentes, da cobrança de taxas para concessão de vistos. O benefício passará a valer 30 dias depois de o acordo entrar em vigor.
Filiação – Os deputados também aprovaram o projeto de resolução 146/09, da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara dos Deputados a se filiar à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). O projeto foi promulgado em seguida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Moção – Foi aprovada ainda, por unanimidade, moção de apoio às Forças Armadas, em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos na busca de vítimas e dos destroços do acidente com o avião da Air France, ocorrido em maio passado.
Agenda – Nesta quarta-feira (24) o plenário realiza sessão extraordinária às 10h. Entre os itens que poderão ser apreciados está o PL 3962/08, do Executivo, que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Gizele Benitz
