O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) a MP 540/11, que integra o Plano Brasil Maior de incentivo à indústria nacional. A medida concede incentivos fiscais para a indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. De acordo com o deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, a medida “fortalece a indústria brasileira”. A medida segue para análise do Senado.
Pepe Vargas criticou a inclusão no texto pelo relator, deputado Renato Molling (PP-RS), de artigo com mudanças na legislação sobre restrição ao consumo de cigarro em locais coletivos fechados. “A ideia é trabalhar para alterar essa questão no Senado, pois é um assunto totalmente estranho à MP”, disse o parlamentar petista.
O texto aprovado autoriza as indústrias de móveis, de confecções e de artefatos de couro a substituir a tradicional contribuição previdenciária, equivalente a 20% da folha salarial, por uma contribuição de 1,5% da receita bruta. No caso das empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC), a alíquota é de 2,5%.
Gizele Benitz
