Em sessão presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) mais algumas proposições que atendem os interesses da Bancada Feminina da Câmara. Entre elas, a proposta que permite à trabalhadora e ao trabalhador se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos contra o câncer. O texto aprovado é uma emenda do Senado a projeto de lei (PL 843/07) do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
A emenda do Senado prevê a ausência comprovada, sem prejuízo do salário, por até três dias em cada 12 meses de trabalho. O texto da Câmara não estipulava limites de folgas para os dias nos quais o trabalhador realizasse exames preventivos a essa doença.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao falar sobre o câncer, sobretudo aqueles que atinge mulheres no mundo inteiro, como o de mama e de útero, destacou a tristeza que teve ao identificar, na cidade de Pelotas, circunstâncias em que diagnósticos foram alterados, prejudicando inúmeras pacientes. Os exames eram entregues como se fossem negativos para o câncer, quando na verdade o diagnóstico era positivo para doença.
“Eu solicitei uma auditoria do SUS, juntamente com a deputada estaduais do PT Stela Farias e Miriam Marroni, a ex-deputada Cecília Hypolito e com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para averiguar as condições dos exames de câncer de útero em Pelotas”, afirmou a deputada.
Rosário disse que fez essa referência sobre o caso de Pelotas, porque hoje recebeu denúncias semelhantes de outros municípios. “Deixo registrada aqui a importância do Sistema Único de Saúde. Não adianta estabelecermos novas possibilidades, por melhores que elas sejam, se continuarmos cortando os recursos da saúde, se continuarmos cortando os recursos do SUS”, argumentou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também destacou a importância de se garantir, com justificativa, a ausência no trabalho para a realização de um exame preventivo fundamental para a saúde das mulheres. Ele reforçou ainda a necessidade de o Parlamento revogar a Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos públicos por 20 anos, incluindo os da área de saúde. “Para garantir todas as medidas que nós votamos aqui, até porque o direito à saúde é um direito universal, precisam de investimentos públicos”, defendeu.
A matéria será enviada à sanção presidencial.
Ecocardiograma fetal – Os parlamentares também aprovaram projeto de lei (PL 5248/16) do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) que obriga a realização de exame de ecocardiograma fetal em gestantes por meio do SUS se houver recomendação médica.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, no qual foi incluído ainda o exame de ultrassonografia transvaginal para detectar situações de tendência a aborto espontâneo. A proposta agora será apreciada pelo Senado.
Vânia Rodrigues
