A medida provisória (MP 514/10), relatada pelo deputado André Vargas (PT-PR), que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida é um dos itens da pauta de votação desta semana no plenário da Câmara. A medida detalha as regras da segunda etapa do programa habitacional, que prevê a construção e reforma de 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014.
Pelo texto da MP, terão prioridade de atendimento famílias chefiadas por mulheres e as que tenham sido desabrigadas ou residam em áreas de risco e insalubres. Para garantir a segunda etapa do programa, a MP eleva de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões o total de transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. Segundo o Executivo, as mudanças também visam tornar as regras mais claras, facilitando seu entendimento pela população.
Seguro habitacional – No entanto, antes de votar a MP 514/10, os deputados deverão concluir a apreciação da medida provisória (MP 513/10), primeiro item da pauta de votação. Os deputados já iniciaram a discussão da medida, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações dos contratos ainda em vigor do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), extinto em 2010.
A MP, segundo o texto do Executivo, protege os mutuários de 450 mil contratos de financiamento que se encontravam na apólice do seguro do SFH. Atualmente, não há nenhuma cobertura para esses contratos, pois não existe uma entidade habilitada para concedê-la.
Estão marcadas para o plenário sessões ordinária na terça (19), às 14h, e extraordinária na quarta-feira (20), às 9h.
Gizele Benitz
