O plenário da Câmara inicia a semana com a pauta trancada por oito medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação. O primeiro item da pauta é a MP 472/09, que trata de assuntos tributários, e prevê incentivos fiscais para a indústria do petróleo, de computadores e aeronáutica, entre outras. As medidas provisórias deverão ser votadas nas sessões ordinárias do plenário, às 14h.
Também consta da pauta a MP 474/09, que aumentou o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 a partir de 1º de janeiro deste ano. O reajuste de 9,67% inclui a variação do INPC de fevereiro a dezembro de 2009 e a variação do PIB de 2008. A proposta, relatada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) também estabelece diretrizes para a política de valorização do salário minimo entre 2011 e 2023.
Ainda na pauta a MP 475/09, que trata do reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. O relator da medida é o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Prioridades – Em sessões extraordinárias, os deputados poderão apreciar outros itens definidos pelos líderes das bancadas dos partidos. Dentre as propostas consideradas prioritárias para o Partido dos Trabalhadores, o líder da bancada do PT, deputado Fernando Ferro (PE) citou algumas. São elas, o PL 2295/00, do Senado, que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. O PL 4385/94, do Senado, que regulamenta a lei que obriga as farmácias e drogarias a oferecer assistência de técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia e o PL 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013.
Gizele Benitz
