O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) a urgência para o projeto de decreto legislativo (PDC 514/11), que prevê plebiscito para saber se a população é a favor de data única para a realização das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. Hoje, as eleições municipais são realizadas com dois anos de diferença das eleições gerais.
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), criticou a proposta. “É melhor fazer um plebiscito fora do período eleitoral ou, então, corre-se o risco de contaminar o pleito. Por exemplo, se você vai ter eleição para prefeito pode ter uma discussão nacional, em vez do debate das questões locais”, explicou.
Jilmar Tatto lembrou ainda que o tema já está em discussão na comissão especial da reforma política e que “é o foro mais adequado para fazer o debate, inclusive, com a inclusão de outros temas como financiamento público e lista pré-ordenada”.
O relator da comissão da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), reiterou que o seu parecer, já apresentado no colegiado, prevê um referendo em julho de 2013 incluindo todos os itens da reforma política, inclusive o tema da data única para as eleições do País.
“Essa proposta de separar uma consulta simples, em 2012, só sobre a coincidência ou não de eleições, é algo que vai prejudicar a possibilidade da votação efetiva de uma reforma política que ataque o principal ponto, que é o desafio de como queremos financiar as eleições”, ressaltou o petista.
“Separar este tema para plebiscito durante a eleição municipal significa misturar com a eleição municipal parte muito pequena da reforma política e abrir mão do essencial, que é a forma de votação e de financiamento da democracia, que é o centro do que está sendo discutido na comissão especial da reforma política”, afirmou o deputado Henrique Fontana.
Futebol – O plenário aprovou também o PL 6405/02, que regulamenta a profissão de árbitro de futebol. A matéria segue para análise do Senado.
Gizele Benitz
