Na semana que vem, a Câmara dos Deputados poderá iniciar a análise o projeto de lei da Câmara (PLC 310/09), antigo PL 1927/03, que institui o Regime Especial de Incentivo para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A informação é do deputado Weliton Prado (PT-MG), que participou na quarta-feira (19) de reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Segundo o parlamentar, o Senado se comprometeu a votar o PLC até a próxima terça-feira (25), quando a proposta poderá ser devolvida à Câmara. Weliton Prado já solicitou ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prioridade na instituição da comissão especial que vai analisar o projeto, para que os líderes indiquem rapidamente os membros da comissão.
Segundo o petista, a proposta não precisa ser votada pelo Plenário. “Queremos aprová-la o mais rapidamente possível, pois o projeto determina redução automática das tarifas. A proposta define um convênio entre as cidades e o governo federal para a desoneração de impostos e insumos com o objetivo de reduzir o valor da passagem do transporte público cobrado do usuário. Mas os municípios e os estados terão que aderir ao convênio”, explica.
A reunião contou ainda com as presenças do presidente da Comissão, do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que preside a Frente Nacional de Prefeitos, e do relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Pressão popular – O deputado Weliton Prado afirma que poderá ser a primeira vitória no Congresso Nacional do movimento popular que acontece nas ruas em todo o Brasil. Segundo ele, nem os prefeitos nem os governadores abrem mão de suas receitas para fazer as desonerações. “Após dez anos de tramitação, enfim, poderemos ver o projeto aprovado. Isso, graças à mobilização do povo nas ruas. O projeto possibilita zerar as alíquotas da CIDE e do ICMS sobre o diesel, além de outros impostos”, afirmou.
Para o deputado, a medida é uma forma certa de se reduzir o alto preço do transporte. “É uma decisão que provoca impacto direto na vida do cidadão. A passagem é um dos itens que mais pesam no orçamento. As pessoas precisam usar o ônibus ou o metrô para trabalhar e para estudar e não têm alternativa a não ser pagar as passagens. Mas, os valores são altos e não há clareza sobre as planilhas de custos que determinam os reajustes”, afirmou Prado.
Projeto – A proposta prevê a redução ou isenção de tributos sobre o óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar. Além disso, prevê a implantação de bilhete único ou do sistema de transporte integrado. Essa desoneração fiscal seria para as empresas prestadoras dos serviços de transporte público de passageiros por meio de ônibus, micro-ônibus, metrô, trem metropolitano e trólebus. Um conselho de transportes, com a participação da sociedade civil, também deverá ser instalado.
