O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, encaminharam nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para período 2011-2020. O documento, assinado por Lula durante solenidade no Palácio do Planalto, tem 14 páginas e estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020.
Cada uma delas é acompanha de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados. Algumas determinações já foram previstas em leis aprovadas recentemente ou fazem parte do PNE ainda em vigor.
Pelo menos 20% das metas tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério. Entre elas a garantia de que todos os sistemas de ensino elaborem planos de carreira no prazo de dois anos, que todos os professores da educação básica tenham nível superior e metade deles formação continuada com pós-graduação – com a previsão de licenças para qualificação. O PNE ainda determina que o rendimento médio do profissional da educação não seja inferior ao dos demais trabalhadores com escolaridade equivalente.
Membro da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) elogiou as metas previstas no plano e lembrou que a proposta contempla todas as recomendações oriundas dos diversos seminários que discutiram o tema em todo o País. “O novo PNE traz um número reduzido mais contundente de metas a serem alcançadas na próxima década. A proposta também prevê a distribuição de responsabilidades no cumprimento das metas entre os entes federativos. Essas foram as principais recomendações do Conselho Nacional de Educação e das sete conferencias que realizamos para debater o PNE”, destacou Abicalil. De acordo com o parlamentar, o PNE atual possuía mais de 295 metas.
Abicalil destacou ainda a previsão de aumento de 40% nos recursos para a educação. “Atualmente os gatos com educação reapresentam 5% do Produto Interno Bruto (PIB). No novo PNE, a previsão orçamentária é de 7% do PIB”, destacou. De acordo com o parlamentar, o plano vai ao encontro da previsão tornar-se a 5º em médio.
Valorização do professor – A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) também elogiou a proposta e ressaltou os aspecto da valorização dos profissionais do magistério. “Vamos trabalhar com toda intensidade para que de fato todas as metas do PNE sejam cumpridas, especialmente no aspecto da valorização e na elevação do salário do magistério”, disse. Fátima propõe um piso salarial inicial para os professores de no mínimo cinco salários mínimos. “Vamos realizar um bom debate e aprovar este instrumento que será, sem dúvida alguma, muito importante para reafirmar e avançar na expansão e fortalecimento da educação do nosso país”.
Para o deputado Pedro Wilson (PT-GO) o novo PNE dará as condições necessárias para que a educação brasileira continue expandindo e avançando no níveis de qualidade. “Parabenizamos o ministro Haddad e o presidente Lula pelo trabalho de melhoria da educação brasileira em todas as suas etapas – infantil, fundamental, média, técnica e superior. Que possamos avançar na alfabetização de jovens e adultos, para que o Brasil possa continuar trilhando este caminho de cada vez mais trilhar o caminho de desenvolvimento econômico e social”, destacou.
PNE – O plano inclui metas de acesso à educação infantil, ensino médio e superior. Ele reafirma a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada neste ano que determina a universalização da pré-escola até 2016 e acrescenta que 50% das crianças de até 3 anos devam ter acesso à creche até 2020, patamar que já estava apontado no atual PNE mas não foi atingido. Hoje, esse atendimento é inferior a 20%.
No ensino superior, o PNE estabelece que 33% dos jovens de 18 a 24 anos estejam matriculados nesta etapa – hoje esse percentual é inferior a 15%, longe da meta de 30% que havia sido estabelecida no plano aprovado em 2001. Considerando toda a população, a taxa de matrícula deverá atingir 50% até 2020. No ensino técnico a matrícula deverá ser duplicada. O plano também determina que se atinja a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Outra meta é que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade e o analfabetismo na população com mais de 15 anos erradicado até o fim da década – essa última também já estava prevista no PNE em vigor, mas a taxa ainda é de 9,7%. A educação em tempo integral deverá ser oferecida em 50% das escolas públicas e os cargos de direção ocupados mediantes critérios técnicos e mérito. Hoje é comum que os diretores sejam indicações políticas das secretarias de educação.
O Ministério da Educação (MEC) também incluiu no documento as metas de crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que funciona como um termômetro da qualidade da educação. Até 2021 o país deverá atingir média 6 em uma escala de 0 a 10 – em 2009 a nota foi 4,6. Como Haddad já havia adiantado, o plano inclui a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área.
Edmilson Freitas
