A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza na quinta-feira (4) nova audiência pública para debater o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O plano prevê medidas consideradas polêmicas, como a abertura dos arquivos do regime militar (1964-1985). Para efetivar as medidas do plano, o governo prevê o envio de 27 projetos de lei ao Congresso, ao longo dos próximos 11 meses. No último dia 18, a comissão promoveu audiência com organizações defensoras dos direitos humanos. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), contestou então as críticas ao programa. “O programa tem sido alvo dos mais duros ataques de setores conservadores, com o aval de parte dos meios de comunicação. As críticas ao plano têm ignorado o seu caráter propositivo. O texto esteve sob consulta pública e disponível à apreciação crítica da sociedade e da imprensa durante quase um ano”, afirmou o deputado, durante a audiência.
Foram convidados para o debate de quinta-feira o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito; o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso; Alexandre Ciconello, representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Souza Júnior e o o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lírio Rocha.
A audiência está marcada para as 9 h, no plenário 9.
o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Souza Júnior e o o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lírio Rocha.
A audiência está marcada para as 9 h, no plenário 9.
As informações são da Agência Câmara.
