A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debateu em audiência pública, nesta terça-feira (20), o projeto de lei (PL 5776/13) da deputada Marina Sant’Anna (PT-GO) que propõe a regulamentação da investigação criminal.
Os expositores convidados e os parlamentares presentes foram consensuais ao defender a iniciativa da parlamentar, como forma de aperfeiçoar o trabalho em conjunto das diversas instituições e categorias profissionais que atuam no combate à criminalidade.
Para a autora do projeto, é necessário estabelecer como regra a cooperação interinstitucional. “Esperamos que a polícia e os promotores e procuradores trabalharem juntos, em cooperação, abraçados por uma legislação que lhes dê esse apoio. Precisamos aprovar uma legislação que regulamente de fato a investigação e que ofereça, além da investigação de combate ao crime organizado, segurança para os cidadãos comuns. Junto a isso, é necessário melhorar as condições de trabalho de todos os profissionais envolvidos na investigação criminal, para que a população perca essa sensação de insegurança permanente”, afirmou Marina.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), 2º vice-presidente da comissão, propõe que o processo de debate e construção do projeto seja participativo e valorize todos os atores envolvidos. “Estamos dando um primeiro passo muito positivo, porque estamos todos de acordo que precisamos de uma lei que trate disso. Não há nenhuma entidade que se oponha a uma lei nesse sentido e o nosso grande desafio será conduzir esse processo de uma maneira equilibrada e de forma que não haja vencedores nem vencidos”, disse Molon.
“A coisa que mais quer o crime organizado é que as pessoas que combatem o crime se desentendam, por isso devemos construir um projeto que aproveite o melhor das polícias, o melhor do Ministério Público e que não faça com que ninguém se sinta desprestigiado”, complementou o deputado fluminense.
Neste primeiro debate sobre o tema, participaram representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Polícia Civil do Distrito Federal e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Na próxima terça-feira (27) será realizada uma nova audiência pública, que terá como expositores representantes das associações de diversas categorias profissionais relacionadas ao assunto.
Rogério Tomaz Jr.
