Mudanças na legislação eleitoral podem ser votadas ainda este mês em regime de urgência pelo plenário da Câmara. A urgência se justifica no prazo para que as modificações possam valer nas eleições de 2014. A proposta deve ser votada pela Câmara e pelo Senado um ano antes dos pleitos nacionais e estaduais previstos para outubro do ano que vem.
Entre as mudanças sugeridas pelos partidos ao grupo de trabalho que analisa a proposta, estão a liberação do uso das redes sociais no período considerado como pré-campanha e a proibição de substituição de candidatos em eleições majoritárias a menos de 20 dias da eleição, exceto em caso de morte.
De acordo com o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho e relator de plenário da matéria, “o texto construído por todos os partidos políticos torna as eleições mais democráticas, mais transparentes, melhor fiscalizadas e desburocratizadas”.
Vaccarezza informou ainda que pretende conversar com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),para que a votação do projeto de lei em questão (PL 5.735/13) subscrito pelo deputado Ilário Marques (PT-CE) seja votado na próxima terça-feira, dia 25.
A proposta altera dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). “Como o trabalho já está pronto e tem buscado o consenso de todos os partidos políticos, poderíamos votar o projeto na próxima terça-feira e cumprir essa etapa”, disse o petista.
Impugnação – Por falta de consenso, Vaccarezza avisou que vai retirar do texto o item que transfere aos partidos, no caso das eleições para deputados e vereadores, os votos de candidatos eleitos que tenham a candidatura impugnada. “Em nosso sistema eleitoral, o cidadão vota no partido nas eleições proporcionais. Mas, como vários deputados manifestaram divergências, então eu vou tirar do meu relatório”, disse.
Informações sobre a Minuta de Emenda Substitutiva do Relator ao PL 5.735/13. (clique aqui)
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/nova-lei-eleitoral/documentos/outros-documentos/minuta-do-substitutivo-ao-pl-5735-2013
Ivana Figueiredo e Jonas Tolocka
