Tramita na Câmara projeto de lei (PL 2361/11) do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) que prevê pagamento de adicional de insalubridade a profissionais que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
Pela proposta, a nova regra seria inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto Lei 5452/43) e definida em norma pelo Ministério do Trabalho. Para o autor da proposta, essa é uma antiga reivindicação dos trabalhadores da área.
“Nos últimos anos, o Brasil tem aumentado seus investimentos na recuperação e na preservação de documentos e do patrimônio histórico do País. Essa ação também deve passar pelo reconhecimento das pessoas que trabalham na área, que, por vezes, chegam a sofrer sérios problemas de saúde por conta dessa atividade. Portanto, essa é uma proposta que, além de justa, atende a uma antiga reivindicação da categoria”, defendeu Carlinhos Almeida.
De acordo com o projeto, os trabalhadores desse setor estão constantemente expostos a agentes biológicos e químicos, que podem causar graves doenças, principalmente respiratórias. Apesar disso, Carlinhos Almeida lembra que o reconhecimento desse direito não se dá com a simples constatação da insalubridade por meio de laudo pericial. Segundo ele, é necessária também a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, segundo têm decidido os tribunais.
Tramitação – A proposta, que tramita de forma conclusiva, já se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família. Se aprovada, terá ainda que ser analisada pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara.
Héber Carvalho com Agência Brasil
