Proposta do deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) condiciona a construção de qualquer depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos à prévia aprovação popular, por meio de plebiscito.
O projeto de lei (PL 2352/11) modifica a Lei 10.308/01, que trata da seleção de locais e outras circunstâncias relativas a esses depósitos.
Pelo texto, a população do município deverá ser ouvida onde se planeja instalar tais depósitos, bem como a população dos municípios vizinhos situados a até o limite de cinco quilômetros do local de instalação. As despesas com o plebiscito deverão ser custeadas pela União.
Perturbação e insegurança – Taumaturgo Lima argumenta que a disposição de material radioativo implica considerável perturbação ao ambiente e insegurança para a população. Ele lembra ainda que trata-se de uma questão que precisa ser enfrentada, porque os rejeitos terão que ser armazenados em algum lugar, desde que com os controles necessários.
“A população diretamente afetada precisa participar da decisão, já que sobre ela recaem todos os riscos inerentes à radioatividade”, diz o deputado.
Ele acrescenta que, além disso, o plebiscito é uma forma desejável de exercício democrático e de repartição de responsabilidades entre os entes federados. O autor do projeto incluiu no texto também a população dos municípios próximos, até o limite de 5 km do local do depósito porque, segundo ele, os eventuais danos ou impactos podem alcançá-la, muitas vezes até com mais força.
Tramitação – Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
