O deputado federal e senador eleito Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu, durante evento sobre TIC esta semana nos Estados Unidos, que a proposta que trata da convergência tecnológica e da regulamentação do serviço de TV por assinatura no Brasil, a chamada Lei do Cabo, seja adotada na América Latina e Caribe. “É fundamental que adotemos legislação igual sobre cotas para produção cultural local e independente”, disse Pinheiro durante um dos painéis com a participação de representantes dos canais Sony, Discovery e Natgeo.
Pinheiro é autor, junto com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), do projeto de lei nº 332, que está apensado ao PL nº 29, proposta que autoriza a entrada das operadoras de telefone no serviço de televisão a cabo, cria um sistema de cotas para proteger canais e prevê produção de conteúdo nacional. Aprovado na Câmara, o PL 29 foi rebatizado no Senado de PL 116.
“A proposta permite enxergar a produção regional e independente, abre uma janela aos nossos produtores, que têm andado com sua produção debaixo do braço, tentando arranjar uma janela de exibição. O projeto não obriga, trata as cotas como ações incubadoras, gestantes de um processo inicial”, disse Pinheiro.
Ainda segundo o deputado, a proposta permite a abertura de um novo mercado com escala necessária para reduzir o preço, melhorar o serviço e inserir a produção nacional, a partir do aumento de usuários e assinantes.
O fórum “Oportunidades e desafios para América Latina no novo ambiente global de tecnologia”, promovido pela Federação Latinoamericana e Caribenha para a Internet e o Comércio Eletrônico (eCOM-L@C), reuniu, durante dois dias em Miami, especialistas, acadêmicos e executivos das maiores empresas que atuam na chamada Era da Convergência Digital.
Assessoria Parlamentar
