O último resultado das provas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), divulgado no último dia 6 de dezembro, aponta que os alunos da rede pública federal de ensino registraram média de 517 pontos em ciências. O índice coloca o Brasil na 11ª posição do ranking da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), superando em um ponto a média da Coréia do Sul, país considerado uma das principais referências internacionais na área da Educação.
A prova do Pisa testa os conhecimentos de estudantes de 15 anos de idade em matemática, leitura e ciências. A avaliação é feita a cada três anos, e cada aplicação é focada em uma das áreas. Em 2015, o foco foi em ciências, que concentrou o maior número de questões da avaliação. Em todas as áreas, a pontuação alcançada pelos alunos das escolas federais é maior ou similar à de países desenvolvidos.
Pela média geral dos alunos da rede pública e privada, o Brasil ocupa, em um ranking de 70 países, a 63ª posição em ciências; a 59ª posição em leitura e a 65ª posição em matemática. No entanto, o desempenho dos estudantes dos institutos federais supera em muito a média nacional, inclusive dos alunos de escolas privadas.
Desinformação – Apesar do bom desempenho das instituições federais, o feito foi solenemente ignorado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Ao analisar apenas a colocação geral do País no ranking, ele disse a época que o resultado era “uma tragédia para o futuro dos jovens brasileiros”, e apontou a aprovação da MP da Reforma do Ensino Médio como “uma das soluções para reverter o quadro negativo”.
Essa não foi a primeira vez que integrantes do governo “esquecem” de computar bons resultados obtidos no setor. No dia 4 de outubro deste ano, quando divulgou dos resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2015, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira) deixou de contabilizar o desempenho das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Tradicionalmente, as escolas federais são a que registram melhores resultados no Enem entre os colégios da rede pública brasileira.
A falha foi reconhecida pelo Inep no dia seguinte (5/10), quando o Instituto atribui a ausência das escolas federais a um erro da equipe técnica na interpretação de uma portaria que regulamentava as correções.
Reforma – Os deputados Ságuas Moraes (PT-MT) e Waldenor Pereira (PT-BA) afirmaram nesta sexta-feira (23) que uma das principais lutas a ser travada no próximo ano contra os retrocessos impostos ao País na área da educação deve ser a pressão para derrubar a Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio no Senado, a MP 746/16. Segundo os integrantes da Comissão de Educação, a medida já aprovada pela Câmara trata-se de uma propaganda enganosa do governo ilegítimo Temer para fazer a população acreditar que algo de positivo está sendo feito no setor. Eles também alertam que outro objetivo é esconder os avanços obtidos na área da educação durante os governos de Lula e Dilma, como no caso da rede pública federal de ensino.
“Essa proposta de Reforma do Ensino Médio do Temer é uma verdadeira enganação. Primeiro pela forma como foi proposta, via MP, sem debate com a sociedade. Também por atropelar as discussões que ainda ocorrem sobre a Base Nacional Curricular Comum, ou seja, querem reformar o ensino médio antes da definição dos conteúdos, e por fim, porque promete instituir o aumento da carga horária, com a implementação da escola integral, apenas para poucos e sem apontar de onde sairá os recursos”, apontou Ságuas.
De acordo com o parlamentar mato-grossense, a proposta do governo de atender com escola em tempo integral cerca de 500 mil alunos também é insuficiente porque beneficiaria pouco mais de 6% dos mais de oito milhões de estudantes do ensino médio. Outra crítica de Ságuas é sobre a proposta que permite a contratação do “profissional de notório saber” para ministrar aulas. “Esse notório saber é algo muito subjetivo. Isso serve para o governo tirar o corpo fora da responsabilidade de investir na formação dos professores e na valorização salarial”, ressaltou.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 19 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou inconstitucional a MP 746. Provocado por uma ação de inconstitucionalidade impetrada pelo PSol junto ao STF, Janot destacou que o rito adotado pelo governo ao propor a reforma “não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”.
Waldenor Pereira também incluiu entre as críticas à MP da Reforma do Ensino Médio a tentativa do governo ilegítimo de Michel Temer de desqualificar os avanços obtidos durante os governos Lula e Dilma, principalmente na expansão e na melhoria da qualidade do ensino na rede pública federal. “A MP também tem a intenção de ocultar os grandes avanços obtidos pelos governos de Lula e Dilma na rede pública federal de ensino, notadamente na qualidade do ensino, atestados inclusive em recente divulgação dos resultados do PISA”, lembrou Waldenor.
Héber Carvalho com Carta Capital
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