O senador Walter Pinheiro (PT-BA) questionou esta semana a forma como os projetos chegam ao Senado em regime de urgência. No debate que antecedeu a aprovação de medidas provisórias (MPs), Pinheiro se queixou da falta de tempo para discutir e até sugerir melhorias nas matérias em pauta.
Em discurso no plenário, Pinheiro adiantou que pretende apresentar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) alterando a tramitação das MPs no Senado, para que o rito processual de uma proposta saída da Câmara dos Deputados ganhe mais tempo na Câmara Alta, permitindo a sua discussão e inserção de emendas a contento antes de retornar à Câmara.
“Como está hoje, elas (as MP´s) chegam com data vencida. Da forma que está, somos meros ‘carimbadores’ do que foi feito na Câmara e, se pretendemos discutir qualquer MP, temos que fazer toda movimentação na Câmara, como fiz na terça em relação as MPs 512 e 517”, disse Pinheiro.
Assessoria Parlamentar
