Assim como a maioria das datas celebradas em calendários oficiais nacionais ou internacionais decorrem de episódios que causaram comoção e indignação à humanidade, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) propõe que o Congresso Nacional institua a data de 17 de abril como “Dia da Consciência Democrática”. A proposta do parlamentar petista remete ao que ocorreu na noite do último domingo, quando a Câmara admitiu a instauração do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff.
Para Pimenta, o dia 17 de abril de 2016 será para sempre lembrado por todos os defensores da Democracia como o dia em que a soberania popular expressada nas urnas por mais de 54 milhões de brasileiros foi suplantada pelos interesses individuais de 367 parlamentares. “Sem dúvida, o que o Brasil e o mundo assistiram fere a nossa democracia e mancha a história do parlamento brasileiro e do nosso país. A data será uma lembrança ao golpe midiático, jurídico e parlamentar, praticado contra a Democracia e o Estado de Direito”, justifica Pimenta.
Os argumentos usados para tentar afastar a Presidenta Dilma Rousseff ganharam destaque negativo na imprensa internacional, que classificou a votação como “show de horrores” e “conduzida por parlamentares corruptos”. No Brasil, um dia após a decisão da Câmara, houve revolta nas ruas e na internet contra os deputados que na hora de votar homenagearam esposas, filhos, netos, pais e mães, e não conseguiram apontar qualquer crime cometido por Dilma Rousseff. ”Foi um total desrespeito ao processo jurídico-político que tramitava na Câmara, uma vez que não se manifestaram acerca da existência ou não de evidências da prática de crime de responsabilidade pela Presidenta da República, o objeto da denúncia em análise”, lembra Pimenta.
Na proposta, o deputado Pimenta cita também o voto de parlamentares como o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que homenageou o ex-chefe do DOI-Codi, Coronel Brilhante Ustra, reconhecido pela justiça como sequestrador e torturador da ditadura militar, e o caso da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) que, ao votar, louvou a gestão de seu marido, Ruy Muniz, Prefeito de Montes Claros/MG, como exemplo para o país. O marido da deputada foi preso preventivamente em operação da Polícia Federal, na manhã seguinte, suspeito de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos do município para favorecer hospital privado vinculado à sua família.
Assessoria Parlamentar
Foto: Salu Parente
