Em entrevista ao Jornal PT Brasil desta quinta-feira (5), ministro da Secom defendeu prioridade do governo em garantir justiça fiscal e ampliar isenção do Imposto de Renda
Em entrevista ao Jornal PT Brasil nesta quinta-feira (5), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, apresentou as novas medidas que o governo Lula está adotando para enfrentar as desigualdades sociais no Brasil. “Somos um dos dez países mais injustos do mundo e queremos enfrentar essa realidade“, afirmou Pimenta, destacando a necessidade urgente de um sistema tributário mais equitativo.
O ministro ressaltou que o presidente Lula sempre teve “um compromisso de poder olhar para o Brasil como um todo, mas com uma sensibilidade especial com as pessoas que mais precisam”. Segundo o petista, o governo tem priorizado políticas de combate à fome, à miséria e à pobreza extrema, áreas nas quais já obteve, em menos de dois anos, avanços significativos.
Entre as principais iniciativas está a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5.000 mensais. “Temos um contingente importante de trabalhadores e trabalhadoras e nós temos o compromisso de aprovar medidas para que eles não paguem mais imposto de renda”, explicou Pimenta, destacando que a medida visa aumentar o poder de compra das famílias, permitindo investimentos em educação, moradia e negócios.
O governo pretende que a isenção alcance até 36 milhões de brasileiros, com uma tabela progressiva beneficiando também aqueles que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.500. “Já avançamos, e a isenção hoje já chega até quem ganha dois salários mínimos”, acrescentou o ministro.
Pimenta assegurou que essas mudanças serão implementadas sem comprometer o equilíbrio fiscal. “Vamos buscar recursos para dar essa isenção numa pequena parcela da sociedade, de pessoas que hoje têm renda superior a R$ 50.000 e que não pagam nada”, destacou. O foco é garantir que a carga tributária seja distribuída de maneira mais justa, sem penalizar os contribuintes médios e os servidores públicos que já contribuem regularmente.
Regras para militares
O ministro também abordou a necessidade de reformar as regras específicas que regem os militares, buscando maior equidade em relação aos demais brasileiros. “Os militares sempre tiveram regras próprias, o que nós queremos é que essas regras se aproximem, cada vez mais, para que todos os brasileiros e brasileiras sejam regidos pelas mesmas regras”, afirmou Pimenta.
Ele defendeu que é preciso revisar aspectos como a inexistência de idade mínima para aposentadoria e a controversa prática da “morte fictícia”, onde um militar expulso é tratado como falecido para fins de pensão à família. “Isso não existe em lugar nenhum, não existe nenhum servidor de nenhuma área, civil, que tenha uma situação como essa”, criticou, frisando a importância de avançar para uma legislação mais equânime.
Apreciação no Congresso
Pimenta também falou sobre os prazos e a tramitação das propostas no Congresso Nacional. “São tempos distintos. Nós temos coisas que estão agora no Congresso, que queremos aprovar ainda esse ano”, explicou, afirmando que espera ver aprovadas as medidas de ajuste antes do Natal.
A reforma da renda, que inclui a isenção do IR para rendas até R$ 5.000, está prevista para ser votada ao longo de 2025, com implementação em 1º de janeiro de 2026. “Nós já aprovamos a reforma tributária. Estamos na fase de regulamentação”, assinalou o ministro.
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