O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vice-líder da Bancada do PT na Câmara, protocolou na terça-feira (17) ofício junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrando do Ministério Público Federal investigação sobre as alterações no mobiliário do Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República, realizadas pelo casal golpista Michel e Marcela Temer, “sem respeitar a decoração clássica original e histórica do referido prédio”, que é tombado pelo patrimônio público.
“Pedimos ao Ministério Público Federal que as informações referentes às alterações na decoração do Palácio da Alvorada sejam verificadas, considerando a sua necessidade, viabilidade e legalidade perante a legislação existente sobre o tema”, afirmou o parlamentar do PT.
No ofício, Paulo Pimenta lembra que o Palácio da Alvorada é um prédio público, tombado e, por isso, “é incoerente esse tipo de interferência sem respeitar as normas específicas para edifícios tombados pelo patrimônio histórico nacional e os próprios decretos já expedidos pelo governo sobre o palácio, onde diz que sua estrutura, fachada e seus espaços interiores não podem ser modificados sem respeitar as concepções originais”.
O deputado Paulo Pimenta embasou seu ofício, questionando as alterações, na Constituição de 88 e em legislações que tratam do patrimônio. “A Constituição brasileira, em seu artigo 24, dispõe que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. O Decreto-Lei nº 25/1937, organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico. O Decreto nº 99.245/1990 Institui o “Projeto Palácio da Alvorada” e cria comissão para a sua elaboração e implementação. O Decreto de 29 de abril de 2009 institui a Comissão de Curadoria para as obras de arte, a arte decorativa e o mobiliário do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto. E a Portaria nº 420/2010 trata sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno”, diz o ofício.
Dois pesos – No governo Lula, quando um canteiro de flores vermelhas (sálvias) em formato de estrela foi plantado no Jardim do Palácio da Alvorada, toda a grande mídia e a oposição protestaram com veemência, acusando o governo de “aparelhar” o espaço público com um símbolo do PT e, com isso, violar as normas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Entretanto, o gerente de proteção do Iphan à época, o arquiteto José Leme Galvão, refutou as acusações ao afirmar que um canteiro de quatro metros de diâmetro era muito pequeno para descaracterizar um jardim de 38 hectares.
PT na Câmara
OFÍCIO protocolado no MPF – Pag 1
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Foto: Gustavo Bezerra
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