Relator da subcomissão da Câmara Federal que acompanha os desdobramentos da Operação Zelotes, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) questionou, nesta terça-feira (29), o Diretor Geral Substituto da Polícia Federal, Rogério Galloro, por que estão paralisadas as investigações que apuravam desvios de R$ 20 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal. Prometidas para julho de 2015, as denúncias contra grandes bancos e empresas, como Bradesco, Santander, Mitsubishi, entre outras, nunca foram apresentadas.
A preocupação do parlamentar é que, segundo informações às quais ele teve acesso, a Polícia Federal não realiza há meses nenhuma diligência dentro escopo original das denúncias da Operação Zelotes. Nesse período, porém, a PF abriu uma investigação paralela para apurar a compra de medidas provisórias no Governo Federal. “Não posso crer que o curso das investigações na PF seja ditado pelo interesse editorial do Jornal Nacional”, disse Pimenta, em referência ao fato de a Zelotes só ter recebido destaque na imprensa quando envolveram o nome do filho do ex-presidente Lula na Operação.
Pimenta aponta nessa “dobradinha com a imprensa” um dos fatores que podem ter sido responsáveis pelo desvio de foco e paralisação da Zelotes, já que, para ele, a investigação contra os bancos e os grandes anunciantes da própria mídia não têm espaço na imprensa. O deputado lembra que o juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, é defensor desse tipo de relação com a imprensa. Em artigo, Sérgio Moro defendeu que só “com o apoio da opinião pública, elas [as operações] têm condições de avançar e apresentar bons resultados”.
FHC – Questionado pelo deputado se há algum critério dentro da Polícia Federal para que sejam ouvidos ex-presidentes da República, Galloro alegou que não há nenhum padrão a ser seguido e que a autoridade policial tem autonomia para ouvir quem julgar necessário. “Essa subjetividade das escolhas é que causa estranheza. Se o objetivo é ouvir os ex-presidentes sobre supostos escândalos que ocorreram durante seus governos, por que motivo o Fernando Henrique nunca foi chamado, já que a corrupção na Petrobrás e o caso Alstom em São Paulo – para ficar só nesses dois episódios – iniciaram quando ele ainda era Presidente?”, indagou o parlamentar.
Pimenta lembrou que governadores ou ex-governadores também nunca foram chamados para depor sobre supostos casos de corrupção que tenham ocorrido durante o tempo em que estiveram à frente do Executivo. “Deveria haver um critério, então, para todos. Esse direcionamento das investigações é que gera perplexidade”, contestou o parlamentar.
Vazamentos – Outra observação feita pelo deputado foi quanto ao vazamento do conteúdo do recente depoimento do ex-presidente Lula, que prestou esclarecimentos à Polícia Federal na condição de informante para a Operação Lava-Jato. As informações foram vazadas e menos de 24 horas depois foram apresentadas pelos telejornais da Rede Globo.
Pelo Código de Ética da Polícia Federal é vedado ao agente público do Departamento “usar ou repassar a terceiros, através de quaisquer meios de comunicação, informações ou conhecimento de domínio e propriedade do Departamento de Polícia Federal”. Além disso, o artigo 153 do Código Penal prevê para o crime de vazamento de informações sigilosas pena de detenção de um a quatro anos, enquanto a Lei 9.296/96, que tipifica como crime o vazamento de informações sigilosas constantes de processos judiciais, estabelece pena de dois a quatro anos de prisão.
Diante do caso, o Diretor Geral Substituto da PF afirmou que os vazamentos à imprensa “serão objeto de apuração” e se resumiu a dizer que a “PF procura evitar qualquer tipo de exposição” e que, se houver condutas equivocadas, as mesmas serão corrigidas.
Conselheiros – Por fim, Pimenta questionou também por que não são objeto das investigações as escolhas dos conselheiros feitas pelas entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). As investigações apontaram que os conselheiros do Carf recebiam propina para anular multas milionárias de grandes empresas com a Receita Federal.
Deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, inicialmente para investigar a corrupção no Carf, a Operação Zelotes foi perdendo fôlego ao longo do ano. Pelo esquema, empresas com dívidas com a União pagavam propina a conselheiros do Carf para se livrarem das multas. “São empresas que contam com a blindagem da mídia e a disposição da imprensa de transformar a Zelotes em algo que ela não é. Espero que a PF retome o foco e conclua suas investigações para que o Brasil possa conhecer quem são as grandes empresas sonegadoras do país, e as pessoas que montaram esse esquema bilionário de corrupção dentro do Carf”, enfatizou Pimenta.
Assessoria Parlamentar
Foto: Fabricio Carbonel
