Pimenta: parecer de Jovair é nulo e impeachment é golpe financiando pela Fiesp com narrativa da Globo

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) reafirmou nesta sexta-feira (8), durante a discussão do parecer da Comissão do Impeachment, a sua convicção de que a tentativa de impedimento de uma presidenta eleita democraticamente “é ilegal” e o parecer do deputado Jovair Arantes (PT-GO) “é eivado de vícios” e, portanto, “nulo”. A primeira ilegalidade citada por Pimenta é o desvio de finalidade na origem do processo. “Foi um gesto de vingança do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não visou, na abertura do processo de impeachment, o cumprimento da Constituição. Ele usou da sua competência para fazer uma retaliação à presidenta Dilma” criticou.

Paulo Pimenta aproveitou para criticar os líderes do PSDB, DEM e PSDB, que no dia 24 de novembro 2015 anunciaram uma obstrução no Plenário da Câmara, até que o presidente Cunha fosse afastado do Cargo. “Essa atitude ética e corajosa da oposição não durou uma semana, no dia 3 de dezembro, quando Eduardo Cunha viu que não tinha voto no Conselho de Ética para salvar o seu mandato, anunciou que abriria o processo de impeachment da presidenta. Foi o preço cobrado pela oposição, que nesse mesmo dia retirou a obstrução” ironizou.

O deputado Pimenta lembrou que, a partir deste dia, Eduardo Cunha passa ser o “novo ídolo da oposição, o juiz do processo de cassação de uma presidente que não reponde processo, que não pesa sobre ela qualquer denúncia de crime, que tem uma trajetória horada, não tem conta no exterior, que reuniu admiração e respeito por onde passou, diferentemente de Eduardo Cunha e de vários líderes deste processo golpistas”.

Aliados do golpe – Na defesa do mandato da presidenta Dilma, o deputado gaúcho citou quem são os grandes aliados e financiadores do golpe. Em primeiro lugar ele listou a Fiesp e enfatizou que a federação também estava do lado do golpe de 64. “E a Fiesp financia boa parte das mobilizações com dinheiro público, do Sistema S. E sabe porque eles fazem isso? Fazem com a intenção de nos tirar do poder, porque o nosso modelo de governar atrapalha o projeto deles, que querem rasgar direitos trabalhistas, mexer em direito previdenciário, que querem privatizar Banco do Brasil, Correios e Petrobras”, explicou.

A narrativa do golpe, afirmou Pimenta, é feita pela Rede Globo, que segundo ele também apoiou o golpe de 64 e virou um império no governo militar. “É a Globo que dita o que o Ministério Público pode vazar, que diz se a delação premiada vale ou não. É a Globo que manda parar quando as investigações atingem políticos de partidos que não são o PT”. Como exemplo, Paulo Pimenta cita divulgação seletiva da delação do ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez Otávio Azevedo, às vésperas da votação do parecer na comissão do Impeachment.

“Otávio Azevedo, que comandou uma empresa com longa e pública relação com o tucanato, decidiu falar depois de uma prisão de nove meses, mas direcionou sua artilharia ao PT, configurando como propina tão somente as doações feitas ao Partido dos Trabalhadores”, lamentou Pimenta, lembrando que a empresa fez doações para 19 partidos políticos. Ele citou ainda que as doações totais da empresa ao PT e ao PSDB nos três últimos anos eleitorais (2010, 1012 e 2014) somam R$ 86,5 milhões e R$ 84,8 milhões, respectivamente. “Portanto, não dá para aceitar que as doações vindas da mesma empresa, com valores tão próximos tenham, segundo o delator, fontes ilícitas para o PT e legais para o PSDB”.

Crime de responsabilidade – O deputado gaúcho disse que a oposição e a grande mídia podem ser contra projeto do partido, que disputou e ganhou a eleição. Frisou também que Constituição prevê o impeachment. “Mas lá esta claro, se não tiver crime de responsabilidade não é impeachment, é golpe”. Para Pimenta, o relator Jovair Arantes, não discutiu e não considerou, no seu parecer, os argumentos da defesa da Dilma, apresentados pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. “Na defesa ficou comprovado o que a gente já sabia, não há crime de responsabilidade, não há dolo por parte da presidenta Dilma, portanto, esse processo é nulo, é inconstitucional”, afirmou.

O deputado gaúcho ressaltou ainda que a presidenta é acusada por assinar seis decretos de créditos suplementares que não aumentaram receita, uma prática utilizada por governadores e prefeitos e tem jurisprudência de 15 anos no Tribunal de Contas da União. E acrescentou que todos os decretos chegaram com anexos assinados por juristas, advogados e técnicos da administração pública atestando a regularidade do remanejamento. “Pode essa ação da presidenta, solicitada também por outros poderes da República, caracterizar como dolo? Ela assinou com intensão de cometer crime? Claro que não. O argumento é frágil, não se sustenta”, afirmou.

Conquistas sociais – Paulo Pimenta encerrou a defesa argumentando que não só o PT, mas milhares de brasileiros que ao longo dos últimos anos, com os governos Lula e Dilma, acreditaram que era possível construir um Brasil diferente, com oportunidade para quem nunca teve vez e voz, são contra o golpe e defendem a democracia.

Vânia Rodrigues
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

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