A Câmara analisa o projeto de lei (PL 895/11), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que institui contribuição sobre a importação e a produção de cerveja com álcool, bem como sobre as despesas com publicidade e propaganda do produto.
A contribuição será recolhida ao Tesouro Nacional e destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), instituído pela Lei 10.201/01. O objetivo do autor é reduzir o consumo de cervejas com álcool e aumentar os recursos destinados aos órgãos de segurança pública.
Segundo Pimenta, a proposta é fruto das conclusões dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito para Apurar a Violência Urbana. “Dentre as conclusões, destaca-se a inegável influência do consumo de bebidas alcoólicas no cometimento de atos de violência, bem como a necessidade de incrementar o volume de recursos públicos destinados aos órgãos de segurança”, afirma.
De acordo com a proposta, serão contribuintes: o importador (pessoa física ou jurídica) da cerveja com álcool;* a pessoa jurídica que promova a industrialização de cerveja com álcool;e a pessoa jurídica que efetue o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a pessoas físicas ou jurídicas como contraprestação por serviço de propaganda e publicidade de cerveja com álcool.
Pela proposta, o fato gerador da contribuição será a entrada de cerveja estrangeira no território nacional ou a saída da cerveja de estabelecimento industrial. Ou, ainda, o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a pessoas físicas ou jurídicas como contraprestação por serviço de propaganda e publicidade de cerveja.
No caso da importação, a base de cálculo da contribuição será o valor aduaneiro. Já no caso da industrialização, será o valor total da operação para a saída do produto do estabelecimento industrial.
GABINETE DEPUTADO FEDERAL PAULO PIMENTA
