Ao comentar parecer do Conselho Nacional de Educação sobre a inclusão de pessoas com deficiência na rede regular de ensino, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pediu o apoio dos parlamentares contra qualquer tipo de preconceito e resistência à política de inclusão.
Paulo Pimenta alertou que os que, por desconhecimento ou por preconceito, dizem que a ideia de fortalecimento da rede regular de ensino como alternativa à inclusão “desconstitui” o papel das instituições de apoio estão criando um embaraço para que as pessoas possam ter acesso aos seus direitos.
O deputado lembrou que a Casa aprovou o Decreto Legislativo 186/08, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência adotada pela Organização das Nações Unidas e que, de acordo com essa convenção, o País assumiu o compromisso de assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis.
Paulo Pimenta sustentou ainda que, em nenhum momento, o parecer do conselho trata da extinção de escolas especializadas, mas reforça a importância da matrícula dos ALUNOS COM DEFICIÊNCIA em classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado.
A implementação de sistemas educacionais inclusivos, afirmou, é uma prioridade do Estado brasileiro, que assume o compromisso com a promoção e o desenvolvimento das escolas para acolher a todos os alunos. “A presença dessa criança faz com que toda a turma pense de forma diferente, enfrentando o preconceito de gerações passadas, que imaginavam que as pessoas não pudessem ser diferentes ou, por não serem iguais, não pudessem ser detentoras dos mesmos direitos”, avaliou.
Para o parlamentar, é uma violência condenar uma pessoa a passar a vida numa instituição filantrópica sem nunca ter a chance de evoluir no ensino regular, por ter determinada deficiência.
Jornal da Cãmara
