A aprovação da medida provisória (MP 905/19), que cria o contrato verde e amarelo com redução de direitos trabalhistas, na noite de terça-feira (14), na avaliação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) marcou negativamente a Câmara dos Deputados. “Daqui a alguns anos, quando as pessoas estiverem olhando para este momento que o Brasil está vivendo, vão ver o seguinte: no dia 14 de abril de 2020, mais de 1.500 pessoas morreram devido à pandemia, um recorde de 200 mortos num dia, dois governadores infectados, milhares de trabalhadores da saúde afastados, o povo brasileiro vivendo uma agonia sem precedentes e a Câmara dos Deputados, reúne-se o dia inteiro para votar uma medida que tem por objetivo retirar direitos da classe trabalhadoras”, lamentou. E nesta quinta-feira (17), o Senado vai discutir e votar a medida provisória da maldade.
Paulo Pimenta indagou sobre o que falarão, por exemplo, os trabalhadores da limpeza urbana, que serão contratados sob o regime da chamada carteira verde e amarela e perderão boa parte de seus direitos e garantias trabalhistas, como os direitos relativos à segurança do trabalho e à saúde do trabalhador.
Fotos: Gustavo Bezerra
O deputado enfatizou que, por causa da pandemia do novo coronavírus, o Parlamento brasileiro deveria ter se reunido para ampliar garantias e direitos individuais dos trabalhadores e trabalhadoras ou para criar retaguardas de proteção ao povo. “Mas, lamentavelmente a pauta do dia foi a votação da medida provisória 905, também conhecida como MP da Morte”, criticou.
Na avaliação do deputado, essa proposta que retira direitos trabalhistas jamais deveria ter sido editada. “Não existe nenhum artigo nessa medida provisória que respeite os pressupostos de urgência previstos na Constituição. Essa medida provisória deveria ter sido devolvida. Ela é como uma salada de frutas, pois reúne microcrédito com carteira verde e amarela e desregulamentação de profissões, além de retirar o direito de os trabalhadores terem o domingo como dia de folga e, de maneira perversa, tentar precarizar as garantias de condição de trabalho, especialmente da mulheres, que serão as maiores prejudicadas. E tudo isso em meio à pandemia”, protestou.
Velho discurso
Paulo Pimenta destacou ainda o velho discurso, “sovado e carcomido” de que a aprovação da medida e permitir a geração de 6 milhões de empregos. “Vocês defensores da MP da morte diziam isso quando afastaram a presidenta Dilma. Essa mesma ladainha foi repetida para justificar a abertura do pré-sal para as multinacionais. Depois, vocês usaram os mesmos argumentos para justificar o fim da legislação trabalhista… E deu tudo errado!”, relembrou. O deputado citou ainda que veio o discurso da legitimidade de Michel Temer, a eleição do Bolsonaro, a Reforma da Previdência “e a economia não decolou”.
O deputado destacou também o “Pibinho” de 2019 de 1,1%, período que não tinha coronavírus, não tinha pandemia. “Era esta a política do Paulo Guedes (ministro da Economia), que mantém aquilo que o Temer começou: o congelamento dos gastos, da saúde, da educação. Vejam o que vocês fizeram com este País! Tiraram R$ 20 bilhões da saúde, expulsaram os médicos do Mais Médicos, tiraram o dinheiro da educação pública, o que prejudicou a pesquisa das universidades e dos institutos federais. O que vocês querem com este País, gente?”, questionou indignado.
Mas, segundo Pimenta, as maldades não acabaram. Em meio à pandemia, aprovaram essa medida provisória aproveitando o ambiente de precariedade, de dificuldade do País, vendendo a ilusão de que essa medida vai ajudar a superar a crise porque ela vai criar empregos. “Não vamos mentir para o povo brasileiro. Essa medida tem um único objetivo: atender o interesse dos empresários, dos grandes empresários, que querem ver trabalhadores sem direitos, que acham que os sindicatos são obstáculos, que existem direitos demais, que os fiscais do Ministério do Trabalho ficam aí acusando-os de praticar escravidão, acham que o Ministério do Trabalho é um entrave — tanto é, que acabaram com o Ministério do Trabalho —, acham que as pessoas têm que trabalhar em condições insalubres, acham que o trabalhador não tem direito ao domingo”, protestou.
Paulo Pimenta avaliou que essa votação comprometeu “a história do nosso povo, da nossa democracia, do nosso Parlamento”. E reforçou: “Nós vamos ter vergonha daqui a uns anos, quando as pessoas lerem e descobrirem que, em 14 de abril de 2020, dia em que tínhamos que estar aqui pensando em como ajudar o povo, estávamos aqui tirando direitos do povo, mentindo que, sem direito, a situação seria melhor. A nossa Bancada do PT votou contra porque estamos do mesmo lado onde sempre estivemos, junto com o povo brasileiro, lutando pelo seus direitos, pela democracia e pelo nosso futuro”, concluiu.
Vânia Rodrigues
