“A Reforma da Previdência proposta aumenta muito a desigualdade de acesso à aposentadoria. Muitos brasileiros pobres começam a trabalhar muito cedo, mas não conseguem contribuir pelos 20 anos exigidos para obter a aposentadoria parcial, para não falar dos 40 anos para a aposentadoria integral”. A afirmação do renomado economista francês Thomas Piketty é um alerta para os trabalhadores sobre o risco que suas aposentadorias correm, diante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que tramita no Congresso Nacional.
O autor da obra ‘O Capital no Século 21’ escreveu um artigo, em conjunto com Marc Morgan, Amory Gethin e Pedro Paulo Zahluth Bastos, publicado no Valor Econômico nesta quinta-feira (11), no qual analisa os principais trechos do texto da reforma, aprovado na Câmara dos Deputados por 379 votos favoráveis e 131 contrários.
Para Piketty, que há dois anos alertou que o Brasil não voltaria “a crescer de forma sustentável enquanto não reduzir sua desigualdade e a extrema concentração da renda”, o governo deveria combater os privilégios e a sonegação que atingiu a marca de R$ 620 bilhões em 2018, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
As principais críticas à reforma estão nas alterações nas regras de idade mínima e tempo de contribuição que, segundo Piketty, levarão milhões de brasileiros a ficarem sem aposentadoria e, com “sorte”, seriam atendidos por alguma assistência social. “O problema é que os cidadãos que só conseguem se aposentar hoje por idade são trabalhadores precários que estão longe de alcançar o tempo de contribuição exigido nas novas regras: 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não alcançam. Em média os homens só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, segundo estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA) para a Anfip”.
O economista também explica que a reforma favorece os brasileiros que vivem de renda ou possuem empregos com altos salários. Segundo ele, “os trabalhadores com emprego e renda precários não terão capacidade de alcançar o tempo de contribuição requerido para se aposentar, enquanto trabalhadores com emprego estável e maior renda não terão incentivos para contribuir para um sistema insustentável”.
Ao fim, o economista alerta para a necessidade de a reforma ser “complementada pela Reforma Tributária, mantendo o financiamento tripartite da Previdência, mas combatendo os privilégios na tributação. Afinal, o Brasil parece um paraíso fiscal para detentores de capital e para a elite de profissionais de alta renda. De acordo com Piketty, “levar adiante a Reforma da Previdência nos termos atuais tornaria o Brasil um exemplo mundial de como destruir um sistema solidário de Previdência e aumentar a desigualdade”.
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Agência PT de Notícias, com informações do Valor e Folha de S.Paulo
