A Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 368/09 aprovou, na quarta-feira (17), requerimento do relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI), para a realização de audiência pública no Piauí. A sessão está agendada para agosto, na Assembleia Legislativa do Estado, em Teresina.
Chamada de PEC da Irrigação, a proposta prorroga por mais 10 anos o prazo em que a União deverá destinar percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação para as regiões Centro-Oeste e Nordeste.
Serão convidados para a audiência pública o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS); a Universidade Federal do Piauí; o Banco do Nordeste; a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Piauí; a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); além de membros da sociedade civil do Distrito de Irrigação Tabuleiros Litorâneos do Piauí (Ditalpi).
Assessoria Parlamentar
