Em manifestação enviada na quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que “é imperioso” investigar o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), sobre os supostos crimes cometidos pelo tucano em Furnas. Segundo lista do lobista Nilton Monteiro, autenticada pela Polícia Federal, Aécio Neves recebeu R$ 5,5 milhões.
Em um documento de 41 páginas entregue ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirma que há novas provas e foi taxativa sobre a necessidade de se dar prosseguimento às investigações, suspensas há duas semanas por Mendes, relator do caso na Suprema Corte.
O procurador enfatiza que “a conduta de Aécio Neves no que diz respeito ao nominado esquema de Furnas, a rigor, nunca foi efetivamente investigada”. E, além de indicar que há novas provas para o andamento do inquérito, Janot lembra que o ministro não pode se recusar a dar prosseguimento ao inquérito sem a anuência da PGR. “Ao assim agir, o Poder Judiciário estará despindo-se de sua necessária imparcialidade e usurpando uma atribuição própria do Ministério Público”.
Segundo o procurador, a suspensão das diligências por parte de Gilmar Mendes pode ser considerada uma “incontornável violação ao princípio acusatório”. “A suspensão do cumprimento das diligências já autorizadas, destarte, equivale à suspensão do curso das investigações, afetando diretamente os trabalhos do órgão acusador, em incontornável violação ao princípio acusatório consagrado pela Constituição de 1988”, afirmou o procurador.
Provas – Entre as provas citadas pela PGR estão os depoimentos do ex-senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), nos quais Aécio foi citado como recebedor de “pagamentos ilícitos”, pagos, segundo ele, pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo.
Na avaliação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o Supremo tem que manter as investigações e o ministro Gilmar Mendes precisa, urgentemente, se declarar impedido de se manter na relatoria do processo. “Pelo bem da democracia, pelo bem do próprio STF, Gilmar Mendes, conhecido de todos como advogado do PSDB, tem que deixar essa relatoria”, afirmou.
Para Reginaldo Lopes não tem mais espaço para a “blindagem” de Aécio Neves. “Ele é o campeão das citações em delações premiadas da operação Lava Jato e cada vez fica mais clara a sua participação nesses esquemas de desvios de recursos públicos”, enfatizou.
Youssef – O procurador-geral também manteve o pediu de desarquivamento da citação feita pelo doleiro Alberto Youssef sobre Aécio Neves. Segundo o pedido de investigação de Janot, o doleiro disse que Aécio “dividia” uma diretoria de Furnas com o PP, e que ouviu isso do ex-deputado José Janene, já falecido. De acordo com o pedido, Youssef afirmou que ouviu que o senador do PSDB recebia valores mensais, por meio de sua irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas. O senador cassado Delcídio do Amaral confirmou as informações em duas delações premiada. “A delação de Delcídio e elementos de convicção dela decorrentes constituem indubitavelmente provas novas a exigirem o desarquivamento da menção feita por Yousseff” argumenta Janot no documento.
O procurador cita ainda que, que segundo Delcídio e Youssef, a irmã de Aécio Neves tinha empresas em seu nome na época dos fatos. E que a Operação Norbert, feita no Rio de Janeiro pela Polícia Federal, apontou que diversas pessoas valendo-se de doleiros criaram empresas para manter e ocultar valores no exterior, “inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa”.
Furnas – A Lista de Furnas é o nome atribuído ao esquema de corrupção e lavagem de dinheiro ocorrido nos anos 2000 e que envolve a empresa estatal Furnas Centrais Elétricas, para abastecer a campanha de políticos em sua maioria do PSDB e do Partido da Frente Liberal (atual DEM) nas eleições de 2002.
Entre cerca de 150 nomes envolvidos, constam na lista, além de Aécio Neves, o ministro Gilmar Mendes, e os políticos José Serra (PSDB-SP), Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Roberto Jefferson, Jair Bolsonaro, Zezé Perrella.
Banco Rural – O procurador Rodrigo Janot também pediu abertura de inquérito contra o tucano, derrotado nas eleições presidenciais de 2014, para apurar denúncias de camuflagem em dados do Banco Rural, com o objetivo de esconder operações financeiras do mensalão mineiro, durante a CPI dos Correios. O processo, que é pelo ministro Gilmar Mendes, também foi devolvido a PRG para que Janot confirme se quer mesmo ou não o prosseguimento desta investigação.
São alvos do mesmo pedido de abertura de inquérito o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Vânia Rodrigues, com Agências
