Cada vez mais o desgoverno de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) é associado a uma sucessão de escândalos e retrocessos e, também, à paralisia administrativa. É o caso da omissão no enfrentamento à tragédia ambiental que se abateu sobre o Nordeste, com o derramamento de petróleo que se espalhou pela região, atingindo quase 200 praias numa região onde o turismo tem papel econômico vital. O desastre ambiental em curso está muito longe de ser resolvido, e o governo federal tem culpa no processo: em abril, segundo apurou a Folha de S. Paulo, Bolsonaro acabou com dezenas de conselhos da administração federal, dois deles integrantes do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), instituído em 2013 por Dilma Rousseff.
Segundo fontes do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e de ONGs, a extinção dos conselhos pode ser parte da explicação para a demora e a desorganização do governo no combate às manchas de óleo. Na quinta-feira (17), o Ministério Público Federal entrou com ação contra o governo federal por omissão diante do maior desastre ambiental no litoral brasileiro e pediu que a Justiça Federal obrigue a União a colocar o PNC em ação em 24 horas.
PT processa Ricardo Salles
Por causa da omissão do governo, a Bancada do PT na Câmara protocolou no dia 14 último, na Procuradoria–Geral da República, representação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e outras autoridades no âmbito federal em decorrência da omissão em adotar providências para minorar os danos ambientais provocados pelo derramamento de óleo no litoral brasileiro, em especial no Nordeste.
A Bancada cobrou do procurador-geral Antônio Aras a abertura de inquérito civil e de procedimento de investigação criminal para apurar a omissão e a prática de improbidade administrativa e outros ilícitos. Requereu também a abertura de ações pertinentes visando a condenação civil, penal e administrativa dos responsáveis pela inação governamental no enfrentamento do problema.
Outros tempos
Instituído pelo governo Dilma Rousseff, o PNC tem o objetivo de preparar o país para casos justamente como a tragédia ambiental que se abate sobre o Nordeste. Tmbém prevê a organização de diferentes órgãos do governo e a definição de procedimentos para atuação conjunta de agentes públicos na resposta a incidentes de poluição por petróleo ou combustíveis em águas brasileiras.
Por decreto, Bolsonaro extinguiu conselhos, comissões, comitês, juntas e outras entidades criadas por decretos ou por medidas administrativas inferiores no primeiro semestre. Foram mantidos apenas aqueles criados na gestão atual e os criados por lei. Na estrutura do PNC havia dois comitês que foram extintos: o Executivo e o de Suporte. Ambos eram compostos por Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, Marinha, Ibama, Agência Nacional do Petróleo, entre outros.
Até a sexta-feira (18), 187 locais de 77 municípios do Nordeste foram atingidos por manchas de óleo, segundo o Ibama. O MPF afirma que 2.100 km nos nove estados da região foram afetados desde o fim de agosto, quando as primeiras manchas de óleo foram avistadas na Paraíba.
PT na Câmara com Agência PT de Notícias e Folha de S. Paulo
