Os petroleiros e engenheiros da área de petróleo vão participar dos debates no Congresso sobre o novo marco regulatório do pré-sal que prevê a adoção de contratos de partilha nas atividades de exploração de óleo e gás natural. A decisão foi tomada hoje pela comissão especial da Câmara que analisará o tema, com base em sugestão do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), autor do projeto de lei 2502/07, ao qual foi apensada a proposta do governo. Segundo ele, a ideia é trazer representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet)
“O importante é garantir o equilíbrio no debate em torno de uma tema estratégico para o País, e os sindicalistas poderão expressar sua visão técnica, política e também ideológica”, argumentou Valverde. O parlamentar observou que a participação dos trabalhadores oferecerá subsídios adicionais sobre a importância de se manter a estrutura central do projeto formulado pelo governo. “Enquanto o sistema de partilha poderá gerar milhares de empregos, o de concessão, uma herança de FHC, significa abrir mão da soberania e transferir recursos para o exterior”, ponderou Valverde.
No modelo de concessão, usado atualmente, a empresa assume o risco da exploração e, em contrapartida, torna-se proprietária de tudo o que for produzido, pagando à União, estados e municípios compensações financeiras, como os royalties. Já no regime de partilha, a empresa é ressarcida nos custos da atividade e divide o que é produzido com o poder público. Quem oferecer o maior percentual de partilha para a União será o vencedor nos leilões para exploração do pré-sal.
MULTINACIONAIS – No cronograma definido hoje pela comissão, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, estão entre as primeiras autoridades a serem ouvidas a partir da semana que vem. O roteiro inclui também o físico José Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobrás, e João Carlos De Luca, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as empresas multinacionais de petróleo.
O presidente da comissão, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer realizar não só audiências públicas para debater a proposta, mas também conversas técnicas reservadas para negociar os pontos de discordância. “O importante é garantir o contraponto de opiniões “, disse ele. A comissão se reúne na próxima quinta-feira (24), para eleger o vice-presidente e apreciar requerimentos.
A comissão decidiu também convidar os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados onde está localizada a reserva de petróleo da camada pré-sal. Entretanto, conforme observou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), a presença dos três governadores não deverá ser chancelada pelo presidente da comissão, que tem a prerrogativa de definir a agenda das audiências. “Como a questão dos royalties não será tratada aqui, para não contaminar os trabalhos, a presença dos governadores não traria nenhuma contribuição”, disse o petista.
O roteiro dos trabalhos , sugerido pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), inclui ainda Haroldo Lima, diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética, uma entidade afiliada ao Ministério de Minas e Energia, Eloi Fernándes y Fernández, diretor Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), e Osvair Vidal Trevisan, diretor do Centro de Pesquisa dos Petróleo da Unicamp.
Na opinião do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o roteiro aprovado esgota o tema e garante subsídios para que os deputados decidam sobre a proposta do governo. “O grande embate será entre o sistema de partilha, defendido pelo governo, e a manutenção do sistema de concessão, como quer a oposição”, disse Teixeira.
O relatório da comissão deve ser concluído até a última semana de outubro. Os parlamentares devem fazer reuniões de trabalho nas terças, quartas e quintas-feiras para conseguir ouvir as autoridades e elaborar o parecer sobre a matéria. Os quatro projetos enviados pelo governo sobre o pré-sal devem ser votados em plenário no dia 10 de novembro, conforme acordo de líderes firmado com aval do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
