Com um prejuízo que beira meio trilhão de reais, um novo ataque aos brasileiros e ao Brasil está em curso sob o comando dos mesmos personagens que sustentaram o golpe contra a democracia e contra a presidenta Dilma Rousseff. O governo Michel Temer e sua base planejam nesta terça-feira (19) votar a toque de caixa um substitutivo ao Projeto de Lei 8939/17, que pode significar para a União uma perda equivalente a quase quatro vezes o que o governo federal destinou neste ano para a saúde.
“O Brasil está prestes a ser roubado. E esse roubo decorre do Projeto de Lei 8939/17, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que está em tramitação na Câmara e pode ser votado amanhã [19] no plenário. Pior que o projeto original é o substitutivo que está circulando nas redes sociais, que entrega 15 bilhões de barris do pré-sal para empresas petrolíferas estrangeiras, com um rendimento mínimo para o Estado brasileiro”, denuncia Paulo César Lima, especialista em Minas e Energia.
Pelo texto original do projeto, a Petrobras fica autorizada a vender até 70% das áreas não concedidas da camada pré-sal, enquanto a legislação atual (Lei 12.276/10), sancionada durante o governo Dilma, confere exclusividade à petrolífera brasileira de exercer atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas. Pela lei vigente, a estatal está expressamente proibida de fazer essa transferência, como forma de defender seus interesses e os do País.
O estado do Rio de Janeiro e os municípios daquele estado serão um dos mais prejudicados, já que considerável parcela dos recursos da participação especial dessa exploração é destinada a eles. “Estimo uma perda com esse substitutivo para a União de R$ 500 bilhões. Só de participação espacial, o estado e os municípios do Rio de Janeiro podem perder com esse substitutivo cerca de R$ 80 bilhões”, avalia Paulo César.
Ele critica ainda que o projeto em discussão prevê apenas o pagamento de um bônus, que não se sabe qual é o valor, e de uma alíquota de royalties de 10%. “A maior participação governamental, no caso do pré-sal, nesses grandes campos da sessão onerosa, é a participação especial. E a participação especial é dividida entre União, estados e municípios. A União fica com 50%, e estados e municípios ficam com 50%”, explica.
O especialista classifica o fato como “gravíssimo” e defende ampla mobilização para evitar que o projeto/substitutivo seja votado nesta terça-feira. “Ele precisa ser discutido pela sociedade brasileira, precisa passar pelas comissões da Câmara. A gravidade e os valores embutidos nesse substitutivo – e no próprio projeto original – podem gerar um prejuízo enorme ao povo brasileiro. É esse assalto que a gente está prestes a ver acontecer amanhã neste Congresso Nacional”, alerta.
Vale lembrar que, na semana passada, o plenário da Câmara aprovou, por 281 votos a 109, o regime de urgência para votação do PL, o que demonstra a disposição do governo Temer e de sua base – que chegaram ao poder para retirar direitos do povo e entregar as riquezas do País ao capital externo – de votar o mais rapidamente possível essa proposta.
Por ocasião da votação da urgência da proposta, o deputado Carlos Lula Zarattini (PT-SP) disse se tratar de uma verdadeira “festa para os estrangeiros, já que as jazidas foram detectadas pela Petrobras, e a exploração será sem nenhum risco”. Lembrou ainda que a estatal foi criada para explorar os recursos naturais em benefício de toda a população. “Mas a cessão aos estrangeiros significa o contrário – ajudar as petroleiras de outros países, que sequer compram equipamentos no Brasil, preferindo adquiri-los em Cingapura, China e outros países”, completou.
PT na Câmara
Veja o vídeo com Paulo César Lima, especialista em Minas e Energia:
