Depois de mais de sete horas de debates nesta terça-feira (19), com parlamentares da Bancada do PT se revezando na tribuna da Câmara para denunciar o crime de lesa-pátria proposto no projeto de lei (PL 8939/17), do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite à Petrobras negociar até 70% da exploração dos 5 bilhões de barris de petróleo adquiridos no regime de cessão onerosa, foi encerrada a discussão. O projeto que tramita em regime de urgência estará na pauta da sessão do plenário desta quarta-feira (20), marcada para as 11h.
Segundo levantamento feito pelo consultor Paulo César Lima, especialista em petróleo e energia, o PL 8939/17 permite às petrolíferas privadas se apropriarem de meio trilhão de reais (R$ 500 bilhões) que a Petrobras poderá garantir ao longo dos próximos anos com a exploração das reservas de pré-sal contratadas pela cessão onerosa. Os principais investimentos da estatal são voltados justamente para essas áreas, cuja estimativa de produção em 2022 deve ultrapassar um milhão de barris de petróleo por dia.
O líder do PT, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), repudiou a proposta “entreguista, contra a nossa soberania e contra o desenvolvimento nacional” e afirmou que o petróleo é do povo brasileiro. “Não podemos permitir que essa proposta seja aprovada”, enfatizou. Para Pimenta essa é mais uma fatura do golpe que o governo ilegítimo de Temer quer pagar entregando, o petróleo brasileiro para as multinacionais. “Isso é roubar o povo brasileiro”, protestou.
A cessão onerosa foi um instrumento utilizado em 2010, quando o pré-sal foi descoberto, para capitalizar a Petrobras, garantir o desenvolvimento para a exploração do petróleo e aumentar a participação da União na estatal. A cessão foi com regras muito específicas para a Petrobras explorar até 5 bilhões de barris mas, caso o projeto seja aprovado, a estatal poderá ficar com a exploração de apenas 30% desses 5 bilhões de barris (1,5 bilhão) e repassar os outros 70% (3,5 bilhões de barris) para as multinacionais explorar.
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o projeto é mais um capítulo do “assalto” ao patrimônio público. “E é importante chamar a atenção de que não estamos falando mais em R$ 1 trilhão quando o governo e sua base aliada isentaram as multinacionais de pagar impostos. Agora o prejuízo para os brasileiros, para o patrimônio público é da ordem de R$ 2 trilhões a R$ 2,5 trilhões eles estão entregando para os cúmplices do golpe, para as multinacionais do petróleo”, criticou.
Em resumo, Solla disse que com o projeto do deputado Aleluia o governo golpista de Temer estrará entregando aos petrolíferas estrangeiras a tecnologia de retirada do pré-sal, liberando impostos, retirando recursos do Fundo Social que iria para a saúde e a educação e entregando para o mercado internacional o refino do óleo brasileiro. “Estão tirando dinheiro da saúde e da educação para manter a margem de lucro da Shell, da Exxon, da Chevron”, protestou.
Na mesma linha de denúncia, o deputado Valmir Lula Prascidelli (PT-SP) disse que se a Petrobras abrir mão dessa exploração em favor das multinacionais, vai retirar recursos da saúde e da educação, além de impactar outras políticas públicas e “afetar a vida de cada cidadão brasileiro”.
O deputado Zé Geraldo Lula da Silva (PT-PA) também subiu à tribuna várias vezes para chamar de “assalto” o que estão fazendo com o pré-sal brasileiro. “Os parlamentares são eleitos para defender o povo e o patrimônio brasileiro. É uma vergonha ver o que está prestes a acontecer aqui. Entregar ao nosso petróleo, a nossa soberania, a nossa tecnologia. Isso é um verdadeiro assalto as nossa riquezas, ao povo brasileiro. Nós votaremos contra”, afirmou.
Estados e municípios – Os parlamentares do PT do Rio de Janeiro, Benedita Lula da Silva, Luiz Sérgio Lula, Celso Pansera e Wadih Lula Damous consideraram o projeto “criminoso” e “inaceitável”. Eles enfatizaram que os estados e municípios serão extremamente prejudicados, especialmente o Rio, com a entrega da exploração para as multinacionais. “É uma traição aos interesses do nosso estado, não acredito que não estou vendo aqui a união suprapartidária dos deputados do Rio de Janeiro contra esse projeto. Será que eles estão esquecendo que foram os royalties do petróleo que permitiu o desenvolvimento de grande parte dos municípios do estado”, protestou a deputada Benedita, pedindo uma reflexão ao “assassinato” que estão fazendo ao Rio de Janeiro com esse projeto.
O deputado Luiz Sérgio disse que não é aceitável que essa política excepcional criada para a Petrobras, que repassa apenas 10% de royalties à União, seja estendida às petroleiras estrangeiras. “As empresas multinacionais pressionam pela mudança na regra porque a bacia tem potencial maior do que o previsto. É certo que existem 15 bilhões de barris de petróleo, por isso não é adequado que uma política excepcional à capitalização da Petrobras seja estendida às petroleiras internacionais”, reforçou.
Adiamento – O deputado Carlos Lula Zarattini (PT-SP) defendeu o adiamento da apreciação do projeto para aprimorar a proposta e evitar os prejuízos, principalmente para os municípios que perderam os royalties. “Precisamos discutir receitas para estados e municípios que estão falidos”. Ele acrescentou que esse projeto é um absurdo, porque a estatal tem condições e tecnologia para explorar o petróleo. “É uma traição nacional, Temer traiu a presidenta Dilma e está traindo o País”, concluiu.
O líder da Oposição, deputado José Lula Guimarães (PT-CE), também alertou para o prejuízo para estados e municípios. “Nós estamos num momento, praticamente em fim de governo, vamos alterar esse contrato que foi feito para a Petrobras, dar 70%, liberdade para as empresas entrarem e explorarem. Os 15 bilhões de barris que foram produto dos investimentos da Petrobras não podem ser entregues para essas multinacionais, os estados também vão perder” frisou.
O deputado Henrique Lula Fontana (PT-RS) enfatizou que esse é mais um projeto gravíssimo contra o interesse nacional. “É mais um projeto de lesa-pátria que quer vender um dos pedaços mais rentáveis do pré-sal brasileiro”. Ele citou que são campos altamente lucrativos por causa do enorme volume de petróleo e da tecnologia desenvolvida pela Petrobras para a exploração. “Não se pode, em hipótese alguma, tirá-los da nossa estatal para entregar para as multinacionais”, defendeu.
Vânia Rodrigues
