Em mais uma ação para frear a sanha entreguista que se alojou ilegitimamente no Palácio do Planalto, o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) e o senador Paulo Rocha (PT-PA) acionaram, nesta quinta-feira (20), o Tribunal de Contas de União (TCU) contra a venda de ativos da Petrobras. Os parlamentares alegam que a transação comandada pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, não cumpre os preceitos da Lei de Desestatizações.
“O processo de desestatização da Petrobras está repleto de irregularidades. O Comitê Nacional de Desestatização (CND) deveria ser ouvido e não foi. E todo esse processo teria que ser seguido de um parecer do TCU. Por isso, nós estamos pleiteando a nulidade de todas essas ações”, afirmou Chico Vigilante.
Na avaliação do senador Paulo Rocha, o presidente da Petrobras pretende entregar de mão beijada, ao setor privado os setores mais rentáveis do sistema de petróleo brasileiro. “É fundamental que isto se transforme em uma forma de denúncia da entrega barata do nosso patrimônio e das nossas riquezas”, denunciou o senador.
Ao assumir a presidência da estatal de forma ilegítima e a partir de um golpe de Estado aplicado à democracia, Pedro Parente, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), não esconde o DNA privatizante do tucanato. Parente assumiu a companhia no último mês de junho e já deu cabo a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Petrobras Argentina (PESA).
Recentemente o entreguismo foi testemunhado pelo povo brasileiro com a venda do Campo de Carcará – uma das maiores reservas de petróleo no bloco do pré-sal da Bacia de Campos – para a empresa estatal norueguesa Statoil. Além disso, Parente quer a privatização da BR Distribuidora, dos gasodutos, da indústria de fertilizantes. Já está em prática, a venda de 51% da participação na BR, subsidiária da estatal para distribuição de combustíveis e de 100% da Liquigas.
O governo golpista de Michel Temer pretende atingir o ápice do entreguismo com a venda de ativos da Petrobras no montante de US$ 19 bilhões.
Em recente entrevista à imprensa, o presidente da Petrobras afirmou que a petroleira do Brasil deve se desfazer, ainda este ano, de US$ 15,1 bilhões em ativos. “Nós temos uma lista de transações em negociação”, disse Pedro Parente. O executivo disse ainda que a estatal continuará com “outros dois anos de metas muito fortes para parcerias e vendas de ativos em uma tentativa de reduzir sua alavancagem”.
Outras transações – Além dessas operações, a Petrobras divulgou a assinatura de contrato de venda de 100% da Petrobras Chile Distribuidora (PCD) por 464 milhões de dólares. A empresa também planeja negociar a Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica Suape) e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).
Pré-sal – Está prevista para a próxima semana, a votação do projeto de lei (PL 4567/16) do senador e chanceler José Serra (PSDB) que retira da Petrobras o papel de operadora única da camada do pré-sal. Se aprovado a proposta, o petróleo brasileiro será entregue para as petrolíferas estrangeiras.
Benildes Rodrigues com Agências
