FOTO; GUSTAVO BEZERRA/PT NA CÂMARA
O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, em contraposição aos argumentos de setores da oposição, reafirmou nesta terça-feira (16), que a aquisição da refinaria de Pasadena no Texas (EUA) foi uma operação “rentável” e “um bom negócio” para o momento em que a transação foi feita.
“Em 2005, comprar uma refinaria nos EUA e adaptá-la para processar petróleo brasileiro pesado, além de ser uma ação alinhada ao planejamento estratégico da Petrobras, era uma boa oportunidade de negócio”, observou Cerveró.
O ex-diretor da Petrobras esclareceu que a decisão pela compra da refinaria não foi individual, e, sim, da direção da estatal, em consonância com o Conselho de Administração da empresa. Cerveró disse ainda a operação foi avalizada pelo Citigroup que apresentou fairness opinion (opinião imparcial sobre avalição de negócios e transações financeiras) e que indicou adequação da negociação ao parâmetro internacional.
Quanto ao custo da refinaria, Nestor Cerveró explicou que a Petrobras pagou à Astra pelos primeiros 50% da refinaria de Pasadena e, por 50% das ações da Trading Company, o montante de US$ 359,2 milhões. Essa proposta, segundo ele, foi apoiada pelos pareceres das áreas jurídica e tributária, e pela fairness opinion do Citigroup.
Put Option – No detalhamento sobre o processo de aquisição de outros 50% restantes da refinaria de Pasadena, o ex-dirigente da Petrobras disse que a ampliação da refinaria foi o ponto divergente entre a estatal e a trading. Ele explicou que a Astra não concordava com o projeto de ampliação e, segundo ele, a partir daí, começou o processo de dissolução da parceria.
Nesse caso, explicou Cerveró, a cláusula de Put Option foi aplicada. Essa cláusula estabelece as condições de saída da sociedade de um dos parceiros, em caso de divergência. De acordo com Cerveró, esse é um procedimento comum em sociedades 50%/50%, onde um impasse pode vir a paralisar a empresa. Apesar da mudança no cenário nacional, com a descoberta do pré-sal, ter levado a Petrobras a focar no desenvolvimento dessas reservas, um acordo extrajudicial obrigou a empresa a adquirir os outros 50% restantes.
Questionado sobre a ausência dessa cláusula no resumo executivo que embasou a decisão do Conselho Administrativo da Petrobras para autorizar a compra, em 2006, Nestor Cerveró disse que antes do acordo judicial havia interesse da companhia na aquisição dos 50% restantes. Ele acrescentou que essa era uma cláusula de proteção e não colocava em risco a Petrobras.
Em relação à cláusula Marlim ele disse que nunca foi utilizada porque as obras de ampliação não foram implantadas. Para ele, as duas cláusulas não são “lesivas” à companhia.
De acordo com o detalhamento apresentado por Cerveró, a empresa brasileira desembolsou nessa operação o equivalente a US$ 1,233 milhão sendo, US$ 555 milhões pelo custo da refinaria; US$ 343 pela trading e estoques, e US$ 335 milhões com outros custos.
O deputado Edson Santos (PT-RJ) salientou que a presença do ex-diretor internacional da Petrobras na audiência pública partiu do próprio Nestor Cerveró. Com essa iniciativa, explicou o petista, Cerveró protegeu e promoveu o nome da empresa no exterior. Edson Santos disse ainda que o tema Pasadena transformou-se num viés politico da oposição. Diferentemente dos governos tucanos que, segundo o parlamentar, tentou em cinco anos preparar a empresa para ser vendida, no atual governo a Petrobras “tem valor e importância para o desenvolvimento do País”.
Edson Santos observou que documentos vazados pelo WikiLeaks mostram conversa entre Serra e a Companhia de Petróleo Chevron. O diálogo revela que o então candidato à presidência da República pelo PSDB, assumiu o compromisso de mudar o modelo de exploração do petróleo, mudando o modelo de partilha para concessão. De acordo com Santos, o atual candidato tucano, Aécio Neves, ratificou esse compromisso.
“Existe uma insatisfação com o fato de que o lucro do petróleo fique no Brasil. Esse é o pano de fundo dessa questão. Quem quer mudar o modelo de exploração está atendendo ao interesse das grandes empresas de petróleo do mundo” afirmou Edson Santos.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) partilhou da opinião e acrescentou que na era FHC a presença do Estado brasileiro na Petrobras foi reduzida a 36%. Isso, na avaliação do petista, caracteriza um plano de privatização.
Sobre Pasadena, Ferro disse que a transação não foi “mau negócio”. Segundo ele, foi uma operação “justificada”. De acordo com Fernando Ferro, qualquer avaliação sobre essa operação, requer uma análise profunda do cenário dos negócios do petróleo em 2006 para os dias atuais. “Não dá para transpor negócio que ocorreu lá atrás para hoje”, analisou Fernando Ferro.
Benildes Rodrigues
