O papel da Petrobras como única operadora do pré-sal – um dos itens mais polêmicos do projeto do sistema de partilha no setor de petróleo – deverá ser debatido entre integrantes da estatal e de empresas do setor. O debate se dará ao longo dos trabalhos da comissão especial da Câmara que analisará a proposta. A informação foi dada nesta segunda-feira (21) pelo presidente da comissão, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) (foto). “Eu começo o debate sendo a favor (da Petrobras como operadora única), mas vou procurar a Petrobras, dialogar com o próprio governo, com a oposição”, explicou Chinaglia durante debate na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) nesta segunda-feira. Chinaglia deu como exemplo de sucesso da partilha com operador único a exploração de petróleo na Venezuela, que mesmo sempre feita em parceira com a estatal PDVSA atrai o capital estrangeiro.
O deputado justificou a medida lembrando que “está na exposição de motivos (do projeto de lei da partilha) o maior controle do Estado e maior participação da União”, e que por este motivo seria natural fortalecer a Petrobras. Ele descartou atraso na tramitação do projeto, em razão de acordo entre os líderes partidários que prevê a votação em plenário no dia 10 de novembro.
Chinaglia também defendeu que não se discutam royalties neste momento. “Seria contaminar a votação do projeto com aspectos políticos”, comentou.
EMENDAS – A comissão presidida por Chinaglia reúne-se ao meio dia desta terça-feira (22), no plenário 11, para traçar o roteiro dos trabalhos. O projeto de partilha recebeu 352 emendas. Já a comissão sobre a criação da estatal Petro-Sal se reúne às 14h30, no plenário 14. Nela, há 105 emendas para analisar, inclusive uma que altera o nome da estatal para Petromar. Na quarta-feira, reúnem-se as comissões especiais sobre a capitalização da Petrobras, que recebeu 67emendas, e a do Fundo Social. Essa comissão tem como relator o deputado Antonio Palocci (PT-SP), que terá de analisar 301 emendas feitas ao projeto.
Com o trabalho das quatro comissões especiais do marco regulatório do pré-sal iniciados efetivamente nesta semana, o desafio passa a ser como aprimorar e ao mesmo tempo manter a estrutura central dos projetos encaminhados pelo governo ao Congresso. “O conteúdo nacional dos projetos enviados pelo governo é que vai garantir a geração de pelo menos 700 mil empregos no Pais”, comentou o deputado Luiz Alberto (PT-BA).
“Os projetos foram enviados depois de um intenso debate técnico no governo, a partir de orientação estratégica de não se exportar óleo cru, mas produtos aqui processados”, disse o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP). “Os projetos estabelecem uma nova realidade energética para o País e vão viabilizar recursos para mudar profundamente as áreas de educação, meio ambiente, ciência e tecnologia e ações de combate à pobreza . Essa lógica não deve ser mudada”, completou.
Entre as 825 emendas ao texto original encaminhado pelo governo, várias da oposição foram extraídas de um pacote de emendas sugeridas pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa empresas multinacionais de olho no pré-sal. As emendas visam a reduzir o papel da Petrobras na exploração do pré-sal. “A oposição mostra que está a serviço de empresas, a maioria estrangeiras, deixando de lado o interesse da população brasileira”, disse Luiz Alberto.
TENDÊNCIA – Tanto Berzoini como Luiz Alberto observaram que há uma tendência, entre os grandes países produtores de petróleo, de fortalecer suas companhias nacionais de petróleo. O próprio economista-chefe diretor da Agência Internacional de Energia (AIE), o turco Fatih Birol, diz que ao longo dos últimos 20 anos, mais de 80% do crescimento da produção mundial no mercado de petróleo vem de companhias nacionais de petróleo, não de companhias internacionais. Segundo ele, as companhias internacionais estão lentamente caminhando para o fim e, daqui para a frente, as companhias nacionais dominarão os negócios de petróleo e suas posições no mercado ganharão em importância.
Equipe Informes
