O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e a deputada Margarida Salomão (PT-MG) entregaram nesta terça-feira (6) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Os parlamentares foram recebidos pelo presidente do tribunal, ministro Raimundo Carreiro.
Em abril, uma representação com mesmo teor foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF). Deputados e Senadores de outros partidos também assinam os dois documentos, além de entidades representativas da sociedade civil em defesa da democratização da comunicação.
Idealizado pelos Governos Lula e Dilma para massificar o acesso à banda larga e promover a inclusão digital, agora o caráter público do SGDC será abandonado e grandes operadoras de telecomunicação se beneficiarão, sem exigência de qualquer meta de universalização ou preço mínimo de venda.
O projeto teve investimento de mais de R$ 2 bilhões para levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica, promovendo um preço mais acessível por meio da mediação de pequenos provedores.
Porém, a chegada de Michel Temer à Presidência da República trouxe profundas alterações no caráter público do projeto. Neste novo modelo, o edital de privatização da capacidade em banda Ka do satélite lançado pela Telebrás em março deixa inúmeras brechas e dúvidas sobre o processo e possui irregularidades, que são questionadas pela parlamentar.
Com 5,8 toneladas e 5 metros de altura, o satélite brasileiro foi lançado ao espaço no último dia 5 de maio, ele ficará posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo todo o território brasileiro e o Oceano Atlântico. A capacidade de operação do satélite é de 18 anos. O SGDC é o único satélite de alta capacidade em banda Ka com cobertura totalmente nacional.
O satélite terá dois centros de controle (em Brasília e no Rio de Janeiro), além de contar com cinco gateways – estações terrestres com equipamentos que fazem o tráfego de dados do satélite – instalados em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis, Campo Grande e Salvador. As operações devem começar no segundo semestre de 2017.
