Duas importantes vitórias em defesa da preservação ambiental ocorreram nesta semana na Câmara. Por intervenção e apoio dos deputados Márcio Macedo (PT-SE) e Leonardo Monteiro (PT-MG), a Comissão do Meio Ambiente rejeitou dois pareceres contrário ao meio ambiente. O primeiro, referente ao Projeto de Lei 2441/07, modificava a lei da Mata Atlântida para legalizar a agricultura em terrenos irregulares.
O outro parecer era contrário ao Projeto de Lei 6447/09, do deputado Beto Faro (PT-PA). A proposta do petista cria regras de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) para a agricultura.
“A Comissão do Meio Ambiente cumpriu o seu papel de proteger o meio ambiente, apesar da invasão que vem sofrendo de deputados ruralistas, que trazem uma visão sectária e atrasada de produção agrícola”, afirmou Leonardo Monteiro, integrante da Comissão. Ele acrescentou que as decisões tomadas “são equilibradas, pois conciliam os interesses da produção de alimentos com a preservação do meio ambiente”.
O parecer derrotado do PL 2441/07, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), e relatado pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), tentava, entre outros pontos, legalizar a agricultura em terrenos irregulares, além de indenizar agricultores pela inserção de Áreas de Preservação Permanente (APP) em propriedades localizadas em regiões de Mata Atlântida. Com a derrota, a comissão aprovou o voto em separado, apresentado pelo deputado Leonardo Monteiro. O petista lembrou, inclusive, que esse dois pontos já haviam sido vetados pelo ex-presidente Lula antes da promulgação da Lei da Mata Atlântida.
No caso da aprovação das regras de zoneamento para a agricultura (PL 6447/09), os deputados petistas Márcio Macedo (PT-SE) e Leonardo Monteiro, apoiaram o voto em separado do deputado Sarney Filho (PV-MA), que derrotou o parecer do relator Valdir Colatto (PMDB-SC). Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado catarinense pretendia barrar a aprovação do projeto de Beto Faro.
Zoneamento – O projeto do deputado Beto Faro foi aprovado, com parecer apresentado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA). Pela proposta as áreas ambientais em propriedades rurais devem ser delimitadas com a definição de quais atividades econômicas podem ou não ser desenvolvidas. Entre as principais funções do zoneamento, está o uso sustentável dos recursos naturais e o equilíbrio dos ecossistemas existentes.
O projeto, que ainda será apreciado pelas comissões de Agricultura e Constituição e Justiça, prevê também a desapropriação do imóvel rural que violar o zoneamento ecológico-econômico.
Heber Carvalho
